Questão 75574

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

A empresa urbana X fornece habitação como salário utilidade para Denise, sua empregada. A habitação forne- cida pela empresa equivale a 15% de seu salário- contratual. A empresa urbana Y fornece alimentação como salário utilidade para Joaquim, seu empregado. Essa alimentação equivale a 25% de seu salário contratual. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),

• A. é vedada a concessão de habitação e alimentação como utilidade, seja qual for o percentual.
• B. a alimentação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a habitação ultrapassa o limite legal.
• C. ambas as utilidades respeitam o limite máximo permitido.
• D. ambas as utilidades ultrapassam o limite máximo permitido.
• E. a habitação fornecida respeita o limite máximo permitido, mas a alimentação ultrapassa o limite legal.

Gabarito: E

Comentários

• Art 458 § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.
• Vale lembrar que em se tratando de empregado rural, os descontos da prestação in natura são calculados apenas sobre o salário mínimo (Lei 5.889/1073, art. 9º), até o limite de 20% para moradia e 25% para alimentação.
• URBANO: - alimentação: 20%
                    - habitação: 25%
  OBS: independe de autorização.
  
  RURAL:  - alimentaçaõ: 25%
                  - habitação: 20%
  OBS: depende de autorização.
  
• "Dispõe o art. 458, §3º, da CLT, que “a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário contratual".
  Bons estudos
  
  
• O mais importante é sabermos que para o trabalhador urbano é um percentual do salário contratual, e para o rural, salário mínimo.
  Sabendo isso, é só pensarmos que a habitação é mais cara na cidade.
  Tá, eu sei que alimentação no campo pode ser mais barato, mas discutir economia não vem ao caso, eu só me lembro que a habitação na cidade é mais cara e ai jogo as percentagens, rsrs..
  Decidi postar o comentário porque sempre que resolvo esse tipo de questão PRECISO me lembrar disso.
  Espero que seja útil para alguém.
• Vi um comentário em outra questão que me ajudou a guardar:
  
  -Trabalhador urbano: 20% para Alimentação  e os 25% de Habitação. Isso porque o "A" vem antes do "H" no alafabeto e percebam que a porcentagem aumenta. Isso sobre o salário contratual.
  
  -Trabalhador rural é só trocar e incide sobre o salário mínimo.
  
  Parece bobo mas ajuda mto. Espero ter colaborado.
  
  

• GABARITO ITEM E

   

  URBANO

  -ALIMENTAÇÃO---> ATÉ 20%

  -MORADIA--------->ATÉ 25%

   

  E O RURAL? INVERTA OS VALORES!!

   

• HABITAÇÃO= 25%

  ALIMENTAÇÃO=20%

• Art. 458, CLT

  § 3º - A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual.