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Federalismo simétrico: há uma igualdade de tratamente entre os integrante do pacto fedetativo (União, estados e municípios)
Federalismo assimétrico: há um tratamento diferenciado entre entes políticos. Situação facilmente perceptível na Carta Política de 1988 (Art. 3º, III; Art. 45, § 1º, etc.).
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O Federalismo é um sistema de organização política baseado num equilíbrio constitucionalmente garantido entre governo partilhado e governo próprio. No federalismo simétrico, as unidades regionais têm poderes idênticos – simétricos – relações e obrigações para com a autoridade central e de umas com as outras. Já no federalismo assimétrico, algumas regiões gozam de poderes específicos (União)
A federação brasileira é considerada assimétrica, por conter a Constituição normas atípicas da teoria da federação, como a que introduz o Município como ente federativo (arts. 1º e 18); a que atribui à União autonomia, em vez de soberania, como ocorre no poder de relações com Estados estrangeiros, de declarar a guerra e fazer a paz.
A expansividade da assimetria encontra-se nas limitações à composição das Assembléias Legislativas (art. 27); na duração do mandato, na aplicação aos Estados federados das regras do sistema eleitoral, inviolabilidade, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas, dos Deputados Estaduais (art. 27, §§ 1º e 2º); na interferência das regras da Administração Pública (arts. 37, 39, 40 a 42); na inclusão dos Tribunais e Juízes dos Estados entre os órgãos do Poder Judiciário Federal (art. 92, VII); nas regras destinadas aos Tribunais e Juízes estaduais (arts. 125 e 126); na destinação das normas do Ministério Público Federal (art. 128, I, II, 5º, I) ao Ministério Público do Estado. Trata-se de normas de pré-ordenação, que impõem normas estaduais de mera reprodução e expandem a assimetria na Constituição de 1988.
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Conforme art. 1º, caput, da CF, a RFB é "formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal". Por essa razão, soa estranha a assertiva ao falar em "união indissolúvel da União..."
Mas, pelo visto, isso está certo.
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Nosso Federalismo tanto é ASSIMÉTRICO que os Municípios, por exemplo, não têm Poder Judiciário próprio!!
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Afirmativa absolutamente equivocada. Explico:
O federalismo brasileiro é do tipo SIMÉTRICO. Contudo, há que se considerar o seu caráter não absoluto (Gilmar Mendes e Paulo Gonet, 2011, p. 845), pois existem dispositivos constitucionais que contamplam o princípio da assimetria, tais como os art's. 23; 43; 151,I; 155, I, b, §2º, IV e XII, g, que buscam o equilíbrio, a cooperação, o entendimento entre as ordens jurídicas parciais perante o poder central na tentativa de minorar as diferenças (Uadi Lammêgo Bulos, 2011, p. 903)
Logo, o federalismo brasileiro é simétrico, mas não absoluto, sendo impossível afirmar sua assimetria.
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Caríssimos, discordo do Gabarito, pois conforme segue abaixo prestemos atenção:
"O Federalismo simétrico busca o equilíbrio de um Estado Federal de fato assimétrico, onde os entes federados de mesmo nível (municípios entre si e estados membros entre si) têm as mesmas competências e se for o caso, o mesmo numero de representantes no Senado. Digo, se for o caso, pelo fato dos municípios, embora sendo entes federados, não tem representantes no Senado, mas tem entre si, as mesmas competências legislativas ordinárias, administrativas e constitucionais.
O federalismo assimétrico ocorre em Estados complexos que convivem com uma diversidade lingüística e étnica de especial complexidade histórica, como ocorre com o Canadá onde pessoas de cultura e idioma francês convivem com pessoas de cultura e idioma inglês, ou a Bélgica que dispõe de um Senado para representação das comunidades lingüísticas neerlandesa (flamenga); francesa e uma minoria alemã. Pela existência destas comunidades distintas que guardam muitas vezes rivalidades antigas, o Senado apresenta uma assimetria que procura responder ao peso populacional de cada comunidade, assim como o peso econômico algumas vezes. Portanto no federalismo assimétrico há um tratamento diferenciado em relação aos entes federados de mesmo nível que procuram acomodar diversidades étnico-culturais e ou econômicas.
No Brasil, embora convivamos com assimetrias reais que vão desde uma cultura rica e diversa até realidades econômicas muito diferentes, adotamos um federalismo simétrico do ponto de vista constitucional. Entretanto este nosso federalismo simétrico precisa ser aperfeiçoado."
Fonte: http://joseluizquadrosdemagalhaes.blogspot.com.br/2011/06/460-federalismo-livro-11-federalismo.html
Portanto, não podemos afirmar tão veemente que o nosso Federalismo é do tipo assimétrico.
É um FEDERALISMO SIMÉTRICO, passível de APERFEIÇOAMENTO.
FACEBOOK: BRUNO HUSKENTIFI CONCURSEIRO
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Completando os comentários dos colegas.
Além disso, está errado pois a CF/88 diz: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos...
Perceberam ?
Não existe união indissolúvel da UNIÃO? E a questão diz: de acordo com o disposto na CF... Desta forma, a questão está errada!
Abraços e bons estudos
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Eu entendo o que já foi colocado acima em relação à simetria ou assimetria entre os entes. Mas, nós temos que considerar que a essência da federação brasileira é assimétrica. Isso porque, o que caracteriza ou não a simetria dos entes federados são as competências a eles outorgadas pela Constituição. E, em relação a isso, percebem-se claramente fortes distinções de competências entre os entes, sobretudo em relação aos municípios e ao Distrito Federal.
Mas entendo que a questão está errada devido à presença da União como parte integrante da indissolubilidade da federação na assertiva, o que está em desacordo com a CF.
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"formada pela união indissolúvel da União"? Que piada é essa? O CESPE reescreveu a Carta?
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Piadinha de mau gosto.....
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A Cespe, para variar, coloca iscas para que fiquemos na dúvida e não percebamos os pontos centrais da questão.
Se o federalismo brasileiro é simétrico ou assimétrico, pouco importa à questão. Há correntes que defendem de maneira respeitável ambas as posições. Exatamente por isso, o erro da questão não está ali.
Este tipo de questão busca criar um "espantalho", um desvio de atenção, levando o candidato à dúvida ou por não encontrar subsídio em seus estudos para relacionar a questão do federalismo ou por conhecê-la e entender sua "insegurança".
Quando isso ocorre, convém aos candidatos observarem minuciosamente o restante do enunciado, pois NORMALMENTE (e não sempre), trata-se de um enunciado errado e há alguma frase ou palavra evidentemente falseando toda a assertiva.
No caso, o enunciado afirma "união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios", no qual se percebe a adição do termo UNIÃO ao texto original da CF, como se vê abaixo:
"Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:"
Não sei se o federalismo brasileiro é assimétrico ou simétrico, mas sei que esta é uma armadilha da banca para confundir e tomar tempo, quando a resposta é simples: o acréscimo de termo ao artigo primeiro da CF.
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A primeira afirmativa do item está correta, ratificando a inexistência do instituto da secessão no Brasil. Em seguinda, afirma corretamente que o federalismo brasileiro é assimétrico. Afinal, no Brasil não há divisão equitativa de competências entre os entes da Federação e nem a representação da totalidade desses no âmbito do governo central (por exemplo, os municípios não têm representantes no Senado Federal - tal como os Estados).
Fonte: Federalismo - uma análise sobre sua temática atual (http://jus.com.br/revista/texto/3249/federalismo-uma-analise-sobre-sua-tematica-atual)
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GABARITO: CERTO
A justificativa para a questão está certa é que o art. 18 complementa o art. 1º, vejamos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos (certo), não há homogeneidade de poder e competência entre os entes federados ou políticos, a União possui poderes e competências distintas, assim como os Estados e Municípios e o Distrito Federal.
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Concordo com aqueles que dizem ser, a RFB, assimétrica.
A simetria ou assimetria do federalismo decorre dos mais variados fatores, seja em relação à cultura, ao desenvolvimento, à língua etc.
No federalismo SIMÉTRICO verifica-se homogeneidade de cultura e desenvolvimento, assim como de língua, como é o caso dos EUA.
Por outro lado, o federalismo ASSIMÉTRICO pode decorrer da diversidade de língua e cultura, como se verifica, por exemplo, no Canadá, país bilíngue e multicultural. No Brasil há um certo "erro de simetria", pelo fato de o constituinte tratar de modo idêntico os Estados, como por exemplo, se verifica na representação no Parlamento (cada Estado, não importa o seu tamanho, o seu desenvolvimento, elege o número fixo de três Senadores, cada qual com dois suplentes - art. 46, § § 1º e 3º). O constituinte deveria ter considerado a dimensão territorial, o desenvolvimento econômico, a cultura etc., tratando dessa forma, de modo assimétrico os entes federativos. Direito Constitucional Esquematizado - 14 ed. - Pedro Lenza.
Ao que me parece a nossa federação é Assimétrica, mas parte da doutrina a considera Simétrica. O próprio Pedro Lenza dá a entender que parte da doutrina considera o nosso federalismo como Simétrico.
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A QUESTÃO ESTÁ CORRETA E QUANTO A ISSO NÃO CABE DISCUSSÃO
Prova - Questão 24:
http://www.cespe.unb.br/concursos/MP2012/arquivos/MPOG12_CB_01.pdf
Gabarito Definitvivo:
http://www.cespe.unb.br/concursos/MP2012/arquivos/Gab_definitivo_MPOG12_CB_01.PDF
Sim, o CESPE tem poder o suficiente para criar LEI, fazer EMENDAS CONSTITUCIONAIS e se preciso até refazer a CF...
Gente quem escolheu um concurso que essa banca organiza, não tem que ficar brigando com ela... Tem que tentar entender e estudar no seu estilo para passar... Muitas vezes há erros gramaticais, acrescentam coisas que não existem, criam leis, mas fazer o que, é a banca do nosso concurso e ficar aqui postando que está ERRADA e que cabe recurso mesmo depois da divulgação do GABARITO DEFINITIVO só vai lotar de comentários inúteis...
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http://www.forumconcurseiros.com/forum/showthread.php?t=314154&page=55
A questao esta certa mesmo...encontrei no site acima a seguinte resposta:
1. A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos.
Agora caiu a ficha(rs). Essa questão está correta.
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.
Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
O art.1º refere-se ao território do Brasil. O território é composto pelos Estados, DF e Municípios. A União não faz parte do território, pois ela é uma organização administrativa, uma abstração.
A questão é respondida de acordo com o artigo 18 da CF. Organização político-administrativa.
Fernando_bsb
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TÍTULO I
Dos Princípios Fundamentais
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
Questão Mal formulada...!!!
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"José Afonso da Silva esclarece o assunto: ' a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende, como se vê do art. 18, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. A Constituição aí quis destacar as entidades que integram a estrutura federativa brasileira: os componentes do nosso Estado Federal. Merece reparo dizer que é a organização político-administrativa que compreende tais entidades, como se houvesse alguma diferença entre o que aqui se estabelece e o que se declarou no art. 1º. Dizer que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal não é diverso de dizer que ela compreende União, Estados, Distrito Federal e Municípios, porque a união indissolúvel (embora com inicial minúscula) do art. 1° é a mesma União (com inicial maiúscula) do art. 18. Repetição inútil, mas que não houve jeito de evitar, tal o apego à tradição formal de fazer constar do art 1º essa cláusula que vem de constituições anteriores, sem levar em conta que a metodologia da Constituição de 1988 não comporta tal apego destituído de sentindo. Enfim, temos aí destacados os componentes da nossa República Federativa: (a) União; (b) Estados; (c) Distrito Federal; e (d) Municípios...'."
Citação de José Afonso da silva, Curso de direito constitucional positivo, 17. ed., p. 471-472, feita por Pedro Lenza, Direito constitucional esquematizado, 12. ed., p. 248.
Acho que foi desse trecho que o CESPE se embasou para tal item. Em relação a esse ponto do item "...união indissolúvel da União...", já está esclarecido.
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A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos
Quando a questão fala em indissolúvel está falando que é vedado o direito de cesseção, ou seja, dissociar da RFB e formar um estado soberano.
há tempos, o povo do rio grande do sul queria fazer isso.... só que a União, não existe fisicamente.... ele existe apenas para o plano da divisão da '' Organização política administrativa''. Realmente não entende essa do cespe, fica essa explicação para quem ainda não entendeu, os comentários justos dos colegas a respeito desse vacilo do cespe. Mais ai vem alguém falando? é olhar muito para os detalhes, Ah, é? olha o que o banca faz: 16- Quanto à atribuição de nacionalidade, marque a opção incorreta.
a) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidadebrasileira.
b) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros,desde que estes não estejam a serviço de seu país.
c) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro depai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
d) São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
e) São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aosoriginários de países de língua portuguesa apenasresidência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
Letra D, que é a incorreta, a ilustrissíma esaf trocou o ''e'' pelo ''ou. A Banca pode ser criteriosa, agora nós concurseiros não podemos ser com ela.
se encontrar um pequeno erro e ser muito detalhista, tem questão de banca que vou te contar, desculpa desabafo. , grande,,,,,aaaaa,,,,,,,
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SOBRE A ASSIMETRIA
A QUESTÃO ESTÁ ABSOLUTAMENTE CORRETA, VEJAMOS:
Os municípios não possuem 3 poderes, mas apenas 2 - pois os municípios não possuem poder judiciário... O Poder Legislativo municipal é unicameral, possui apenas a câmara dos vereadores.
Os o Poder Legislativo estadual é unicameral: Possui apenas Assembléia Legislativa, composta apenas por deputados.
O Poder Legislativo Federal é bicameral. Possui Câmara dos Senadores e Câmara dos Deputados.
Espero ter ajudado. Bons Estudos...
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Julguei este item FALSO por considerar que a Federação Brasileira é formada pela união indissolúvel de Estados, DF e municípios. A União, embora detentora de autonomia como os demais entes federativos, constitui uma pessoa jurídica sem expressão territorial. Muito estranho o CESPE considerar a assertiva verdadeira.
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Pelos comentários descritos acima, houve uma certa confusão entre a FORMA DE ESTADO e a FORMA DE GOVERNO. Tem-se observado que a discordância das partes surge na afirmação de que a federação brasileira é formada pela união indissolúvel da UNIÃO, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios, provocando estranheza na inclusão da UNIÃO como componente da Federação brasileira.
A Federação brasileira é uma forma de Estado, tendo como seus componentes as UNIDADES dotadas de autonomia política e que possuem competências próprias discriminadas no texto constitucional. Neste caso, a União, dotada de personalidade jurídica de direito público interno, embora não conte com personalidade internacional, pode tanto representar internamente a sua relação com os demais entes federados, como pode representar a República Federativa do Brasil perante outros Estados soberanos, atuando em nome de toda Federação.
Já a República Federativa do Brasil é uma pessoa jurídica de direito público internacional, tendo a UNIÃO, por determinação constitucional, COMPETÊNCIA EXCLUSIVA para representar o Estado federal nas suas relações internacionais. É por este motivo que, em relação ao direito público interno, a UNIÃO não é elencada no texto constitucional, mais precisamente no art. 1º, como sendo componente da RFB.
É mister notar que no art. 18 da CF, a organização político-administrativa da RFB compreende a UNIÃO, os Estados, o DF e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
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nossa mas que questão mal elaborada essa do Cespe.... união indissolúvel da União.... é pra chorar com um gaba desse!!!
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Para quem, como eu, errou a questão, fica a dica que um professor meu sempre dizia: "melhor errar agora, estudando, que errar só na hora da prova!"
Vale anotar a diferença _sutílissima_ entre o conteúdo dos artigos 1o. e 18 da CF. E nessa pegadinha, a gente não cai mais!
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Concordo com a colega que disse que temos que nos adaptar a forma da CESPE cobrar o conteúdo programático.
Portanto, depois de muito ler os comentários dos colegas e reler a questão, cheguei a seguinte conclusão: a cespe criou um enredo, tentando distrair nosso raciocínio.
Não importa se a questão fala em União Indissolúvel. A Federação é formada por quem? União, Estados, DF e Municípios. Então pronto é isso.
A Federação é simétrica ou assimétrica? Para CESPE ela é Assimétrica. Digo isso, pois já fiz umas 3 questões da CESPE sobre o tema e ela considera como assimétrica.
Dito isso, a acertiva está CERTA.
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errei a questão ,pensei que fosse pegadinha ,pois a acertiva soa estranha ao falar em "união indissolúvel da União..."
Mas, pelo visto, isso está certo. :(
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Concordo com o PAULO BRITO, já fiz 2 questões de 2013 e ambas tratam a FEDERAÇÃO como assimétrica.
Outro fator que acho que muitos caem na CESPE é quanto a interpretação de texto, por exemplo, nessa questão, se fosse trocada a palavra HOMOGENEIDADE por HETEROGENEIDADE, o gabarito seria "QUESTÃO ERRADA".
Não sei se ocorre com vocês, mas muitas vezes "eu sei" resolver a questão, mas há aquela palavrinha que eu estou em dúvida se quer dizer "CONCORDA" OU "DISCORDA".
Diante disso, acho que o caminho mais prático é RESOLVER MUITAS questões da CESPE e, claro, ler muito.
Eu também criei um arquivo no Word que vou anotando as palavras que eu não conheço e colocando o significado, fico estudando com ele aberto, está me ajudando muito.
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FALTA DE HOMOGENEIDADE = A HETEROGENEIDADE, portanto o FEDERALISMO É ASSIMETRICO E HETEROGENIO.
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“Quanto à homogeneidade na distribuição de competências: federalismo simétrico (homogêneo) e federalismo assimétrico (heterogêneo)
Sob o ponto de vista interno, as designações simetria e assimetria costumam ser empregadas com referência à homogeneidade fática e jurídica dos entes federativos de mesmo grau.
A simetria fática se revela quando há a ocorrência de uma homogeneidade na realidade subjacente ao ordenamento jurídico, sobretudo em aspectos relacionados à cultura, à língua e ao desenvolvimento entre as regiões. É o que ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos da América, paradigma de federalismo simétrico.
A simetria jurídica ocorre quando se verifica a existência de um equilíbrio na distribuição de competências entre os entes federativos pela Constituição. O grau de autonomia conferido a um deles em nada se difere do atribuído aos demais entes de mesmo grau. Assim, os entes de um mesmo nível possuem idêntico regime jurídico.
Na assimetria cada unidade federada possui características que diferenciam seu relacionamento para com o sistema federal e para com os demais entes da federação.27
A assimetria fática decorrente de aspectos socioculturais ou econômicos requer uma adaptação jurídica do sistema federativo às diversidades empíricas. Países nos quais o multiculturalismo é um traço social marcante – como Suíça e Canadá[…]”
Trecho de: NOVELINO, Marcelo. “Manual de Direito Constitucional - Volume Único.” iBooks.
“11.2.2 Federalismo simétrico e assimétrico
Nesta análise, são perquiridas diversas questões, como a cultura, língua, desenvolvimento das entidades autônomas.
Desta feita, no federalismo simétrico, há uniformidade de cultura, língua e desenvolvimento entre as entidades autônomas, como ocorre nos Estados Unidos da América.
No federalismo assimétrico, ao revés, ocorre diversidade de cultura, língua ou desenvolvimento, como ocorre no Canadá (onde há diversidade de língua e cultura) e na Suíça (onde há diversidade de etnia).
Não comungamos da mesma opinião de alguns doutrinadores,3 que sustentam que no Brasil há um “erro de simetria” em razão da igualdade de números de Senadores (três) para todos os Estados da Federação, independentemente da sua extensão territorial. Isso ocorre porque o Senado Federal representa o Estado e a autonomia é igual para todos os entes da federação, devendo ter igualdade de oportunidades.”
Trecho de: PADILHA, Rodrigo. “Direito Constitucional.” iBooks.
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Agora é fácil dizer que esta certa a questão, difícil era ler na hora da prova a parte "...pela união indissolúvel da União" e entender que essa viagem da banca esta disposto na CF
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nossa esta questão não poderia ser taxa como correta nem em sonhos.
O CESPE criou um novo artigo 5o?
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Bem, minha capacidade de argumentação é pequena quando leio no Resumo de Dir. Constitucional de V.Paulo e M. Alexandrino o seguinte: "A República Federativa do Brasil enquadra-se no tipo de federação de equilíbrio" (simétrica). Pg. 131. 2014.
Como muitos ilustres colegas afirmaram: "mas para o CESPE é assimétrica". É revoltante, mas é o CESPE quem manda. Ponto final.
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Pessoal, eu acertei a questão não pensando na união indissolúvel entre os Estados, mas pensando na heterogeneidade das características dos Estados:
Ex.: Diferença na repartição de Tributos, diferença no número de Deputados Federais, tutela parcial do DF.
Pensando assim a Federação realmente não é homogenia.
Não sei se falei besteira mas acertei a questão.Corrijam-me se eu estiver errado.
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RESUMO SOBRE TIPOLOGIA DO FEDERALISMO BRASILEIRO:
Federalismo por desagregação (segregação) decorrente de um movimento centrífugo
Federalismo cooperativo
Federalismo assimétrico<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<<
Federalismo de equilíbrio
Federalismo de segundo grau (Pedro Lenza) x Federação tricotômica ou de segundo grau (Dirley da Cunha Jr) x Federalismo tridimensional, tripartite ou de 3º grau (Marcelo Novelino e CESPE, este último dependendo do dia, ânimo do examinador, condições climáticas...)
OBS 1: No Brasil, temos o federalismo cooperativo (há repartição de competências horizontal e vertical entre os entes), e não o federalismo dual (repartição horizontal de competências) ou de integração (repartição vertical com sujeição dos entes à União).
OBS 2: Apenas a República Federativa do Brasil possui soberania. União, Estados, DF e Municípios possuem capacidade de auto-organização, autolegislação, autogoverno e autoadministração, mas não são soberanos. A RFB é indissolúvel.
GABARITO: CERTO
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Questão divisora de mares ,digo estudantes KKKKKKKK
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CAPCIOSA, GALERA!!!
Por conta da estranheza que essa questão gera, entrei em contato, por e-mail, com 2 professores, e ambos concordam com o gabarito.
Assim explicam eles, na íntegra:
* Professor Wellington Antunes (Gran Cursos):
"Olá. Entendo que a questão está correta. (Embore respeite quem pense diferente). Veja.
Pela leitura sistemática dos artigos 1°, caput, e artigo 18, chegaremos à conclusão de que a RFB é sim formada pelos quatro entes
federativos.
Pergunta-se: algum deles podem deixar o pacto federativo? Não! Pois o pacto possui, desde sua origem no direito americano, a característica
de ser indissolúvel.
A questão não pediu para responder conforme a literalidade do artigo 1°, o qual, é verdade, não cita a União.
Quanto à segunda parte, ela vai ao encontro do objetivo fundamental relativo à garantia do desenvolvimento nacional. Ora, se temos que
perseguir esse objetivo, o constituinte está deixando claro que nosso federalismo não é uniforme (simétrico).
É isso."
* Professor Igor Moreira (com canal no Youtube: mesmo nome ao lado).
"[...] Eu, na verdade, sou professor de Direito Administrativo, e não de Constitucional, mas em relação a essa questão, acredito que posso te
ajudar.
Sim, ela está correta mesmo. Em relação à união indissolúvel, é desse jeito que está no art. 1º da Constituição Federal. Veja:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta
Constituição.
E em relação à assimetria da nossa federação, também é correto, pois, cada ente federativo (União, Estados, DF e Municípios) possuem suas
próprias características e peculiaridades, e possuem competências diversas, conforme a divisão constitucional."
Então fica assim...
* GABARITO: CERTO.
Abçs.
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Quanto ao equacionamento de desigualdades ou homogeneidade na distribuição de competencias:
FEDERAÇÃO SIMETRICA = Homogeneo
* homogeneidade socioeconomica
* distribuição igualitária de competencias e receitas.
FEDERAÇÃO ASSIMÉTRICA = Heterogenea
* disparidades socioeconomicas
* reduzir as desigualdades sociais
Ex: Brasil art. 3º, III da CF
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Obrigada Alex Aigner, pela disposição em esclarecer :)
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É engraçado como quando a gente resolve levar a questão a sério, fingindo que já é a prova, a gente se bate com detalhes bobos. Eu não senti confiança em marcar essa questão (teria deixado em branco na CESPE) por causa da expressão "Federação brasileira", achando que poderia estar errada porque o texto legal só fala em "República Federativa do Brasil".
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GAB: C
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel da União Federal, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos Municípios em verdadeiro federalismo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos.
Um exemp. do federalismo assimétrico no BR é a posição dos Municípios não se confundir com a dos Estados e a do DF.
=>Os Municípios não elegem Senador e, assim, não têm uma representação direta na Federação.
=>Não têm Judiciário próprio, apesar de existir, naturalmente, a prestação jurisdicional nas comarcas e seções judiciárias.
=> As Câmaras Legislativas de Municípios, apesar de poderem instaurar CPIs, não poderão, por ato próprio, determinar a quebra de sigilo bancário.
Direito Constitucional Esquematizado« Pedro Lenza
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o texto difere da literalidade do art 1 da cf, que nao da uniao, mas somente dos estados, municipios e df. por muito menos essa organizadora ja considerou erradas questoes...
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Federaliso assimétrico: há o reconhecimento de que existem disparidade socioeconômica entre os entes federativos; busca-se portanto, por meio de políticas públicas e opções feitas no texto constitucional, reduzir essas desigualdades.
FONTE: material do estratégia.
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De acordo com o conceito literal de Federalismo Simétrico e Federalismo Assimétrico, não concordo se cabe incluir o Brasil como Federalismo Assimétrico, pois, por mais que possua diferenças regionais, estas se limitam apenas a situação econômica/desenvolvimento e cultura, visto que a língua é portuguesa, independentemente do sotaque. Ademais, o constituinte não deu qualquer tratamento diferenciado a tais "diferenças". Ou seja, ainda que o constituinte dissesse que o Estado Brasileiro é Assimétrico, deveria ter considerado essas diferenças para legislar a fim de dar assimetria às atuações legislativas, governamentais e administrativas.
>>>> Pedro Lenza (Direito Constitucional Esquematizado, 2017).<<<<<<
"Federalismo Simétrico há homogeniedade de cultura e desenvolvimento, assim como de língua, como é o caso dos EUA. Por outro lado, o Federalismo Assimétrico pode ocorrer da diversidade de língua e cultura, como se verifica, por exemplo, nos quatro diferentes grupos étnicos da Suíça (cantões), ou, tambpem, no caso do Canadá, país bilíngue e multicultural. No caso do Brasil há um certo 'erro de simetria', pelo fato de o constituinte tratar de modo idêntico os Estados, como, por exemplo, se verifica na representação no Parlamento (cada Estado, não importa seu tamanho, o seu desenvolvimento, elege o número fixo de três senadores, cada qual com dois suplentes - art. 46, §§ 1º e 3º). O constituinte deveria ter considerado a dimensão territorial, o desenvolvimento econômico, a cultura etc., tratando, dessa forma, de modo assimétrico os entes federativos. Essa distinção, naturalmente, não poderia significar a preferência de um ente federativo em relação ao outro, sob pena de se desvirtuar o texto constitucional".
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Concentração na União.
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Realmente a nossa federação tem etapas da assimetria.
Por conseguinte, questão corretíssima!
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Com relação aos princípios do direito constitucional, é correto afirmar que: A Federação brasileira — formada, de acordo com o disposto na CF, pela união indissolúvel da União, dos estados-membros, do Distrito Federal e dos municípios — é um federalismo do tipo assimétrico, em razão da falta de homogeneidade entre os entes federativos
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No federalismo simétrico acontece quando existe homogeneidade de alguns fatores, como, por exemplo, ligados à culturas. No assimétrico existem divergência quanto a cultura ou idioma. No brasil, por mais que tenhamos o mesmo idioma, há inúmeras peculiaridades "assimétricas". Portanto, iremos caracterizar como "Erro de simetria", como bem denominado por nossa doutrina.