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Correta:
pois as costituições escritas vêm predisposta toda solenidade para o legislador "seguir"
"Escritas (orgânicas, codificadas, sistematizadas): cujas regras se
contêm em documento solene, elaborado para fixar a organização
fundamental".
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Vale um comentário sobre a questão
As constituições escritas podem ser subclassificadas em Codificadas ou Legais:
Codificadas - apresenta um único documento ( Nossa CF/88 )
Legais - apresenta leis esparsas ou fragmentadas
Alguns doutrinadores entendem que nossa CF está migrando a ser uma Constituição Escrita LEGAL, por conta deste Art. da CF:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
É a posição do professor Pedro Lenza.
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O Constitucionalismo é uma técnica de preservação das liberdades mais importantes do homem. Na sua história, surge o Constitucionalismo Moderno, que traz em sua concepção a ideia de que uma CF escrita garantiria mais concretamente os direiros e garantias fundamentas da pessoa humana. Nessa mesma época, surgem as teorias contratualistas. Tanto é assim, que a CF inglesa é a única que não é escrita, pois nasceu antes do advento desse Constitucionalismo.
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Perguntei a mim mesmo se bastaria apenas uma carta escrita para conter o arbítrio do Estado. Não basta. É preciso ver o seu conteúdo.
Contudo, a coerência da assertiva está na menção ao Constitucionalismo Moderno, diferente do Neoconstitucionalismo.
Em busca de embasamento teórico, encontrei o seguinte trecho a respeito do Const. Moderno, de autoria do grande doutrinador Uadi Lammêgo Bulos:
"Como movimento jurídico, político e cultural, o constitucionalismo só adquiriu consistência no final do século XVIII, com o fortalecimento de certos princípios, que passaram a ser adotados pela maioria dos Estados sob a forma de declarações de direitos e garantias fundamentais. Nessa época, o povo dizia que havia um tesouro enterrado numa ilha. A riqueza que nele continha era a happy constitution, ou seja, uma constituição feliz, afortunada, que transformaria a sociedade patriarcal e imperialista num celeiro de alegria, onde todos seriam iguais, livres e bem aventurados. A partir de então, a ideia de constitucionalismo ficou associada à necessidade de todo Estado possuir uma constituição escrita para frear o arbítrio dos Pederes Públicos".
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"Chegamos, então à idéia de constitucionalismo moderno, destacando-se as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder"
Direito Constitucional Esquematizado de PEdro Lensa, pag 56, 15º edição
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http://mapasconcursos.blogspot.com.br/
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Para complementar...
A ESAF já questionou, em uma questão de prova, qual seria a tendência do constitucionalismo moderno no que diz respeito à extensão das Constituições.
Assim, vale guardar que a melhor doutrina considera que o constitucionalismo moderno abraça a ideia de uma extensão ANALÍTICA, pois essa seria a melhor maneira de estabilizar alguns institutos, de conter a discricionariedade das autoridades bem como de garantir a manutenção da paz social.
Bons estudos!
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CORRETO.
"CONTENÇÃO DE ARBÍTRIO",ou seja, o Estado não tem o livre arbítrio de agir como bem entender .
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Constitucionalismo moderno
Como movimento jurídico, político e cultural, o constitucionalismo só adquiriu consistência no fim do século XVIII, com o fortalecimento de certos princípios, que passaram a ser adotados pela maioria dos Estados, sob a forma de declarações de direitos e garantias fundamentais.
Nessa época, o povo dizia que havia um tesouro enterrado numa ilha. A riqueza que nele se continha era a happy constitution, ou seja, uma constituição feliz, afortunada, que transformaria a sociedade patriarcal e imperialista num celeiro de alegria, onde todos seriam iguais, livres e bem-aventurados.
A partir de então, a ideia de constitucionalismo ficou associada à necessidade de todo Estado possuir uma constituição escrita para frear o arbítrio dos Poderes Públicos.
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A constituição limita o Estado.
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Constitucionalismo moderno (século XVIII): limitação do poder político + garantias individuais + constituição escrita.
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O item está correto! Visando limitar o poder do Estado, a Constituição dos EUA, promulgada em 1787, foi o primeiro documento constitucional escrito, símbolo da luta pela superação do Estado absolutista.
Gabarito: Correta
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Nos dizeres de Pedro Lenza,
Constitucionalismo moderno, em que predominam as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder.
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O item está correto! Visando limitar o poder do Estado, a Constituição dos EUA, promulgada em 1787, foi o primeiro documento constitucional escrito, símbolo da luta pela superação do Estado absolutista.
FONTE: DIREÇÃO CONCURSOS - PROF. NATHALIA MASSON
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Contenção do arbítrio do poder implica limitação do poder, uma das funções das constituições modernas: limitar o poder dos governantes e garantir direitos fundamentais.
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FUNDATEC 2015
O movimento do constitucionalismo surgiu
no final do século XVIII, com a elaboração das primeiras constituições escritas, com o objetivo de assegurar direitos e coibir o arbítrio, mediante a separação dos poderes.
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COMENTÁRIOS QUE COMPILEI COLEGUINHAS QC
Vemos pelas questões que o CESPE claramente está adotando a tese de constitucionalismo dividido em:
1) Constitucionalismo Antigo - Manifestado primeiramente na civilização hebraica (que era teocrática) onde o poder era limitado pela "Lei do Senhor" e posteriormente na civilização grega onde havia um inclusive uma escolha de cidadãos para os cargos públicos;
2) Constitucionalismo da Idade Média - Marcado pela Magna Carta de 1215 onde o rei João "sem terra" teve de assinar uma carta de limitações de seu poder para que não fosse deposto pelos barões;
3) Constitucionalismo Moderno - Marcado pela Revolução Francesa e pela Independência dos Estados Unidos, onde o povo realmente passava a legitimar a Constituição e exigir um rol de garantias perante o Estado.
O constitucionalismo moderno se resume em duas ideias: limitação do poder político e garantias individuais. As duas ideias são duas faces da mesma moeda; uma é complementar à outra. Q316365/ Q279434/ Q274232/ Q253787/
Outra ideia importante que surge com o constitucionalismo moderno é a de constituições escritas.
O constitucionalismo moderno tem dois exemplos históricos: o estadunidense e o francês.
Nos EUA a Constituição tinha força normativa e vinculante, não era apenas uma "carta de intenções".
Na França, não. Lá a Constituição tinha caráter eminentemente político, não existia força cogente.
Por fim, a contribuição do constitucionalismo moderno pode ser sintetizada nos seguintes pontos:
I) Primazia do princípio da separação de poderes.
II) Tutela reforçada dos direitos e garantias fundamentais.
III) Supremacia material e formal das constituições.
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Constitucionalismo Moderno (Séc XVIII) = Limitação do poder + Garantias individuais + Constituição escrita.
Constitucionalismo moderno destaque para as constituições escritas como instrumentos para conter qualquer arbítrio decorrente do poder.
Movimento jurídico, político e cultural, o constitucionalismo só adquiriu consistência no fim do século XVIII, com o fortalecimento de certos princípios, que passaram a ser adotados pela maioria dos Estados, sob a forma de declarações de direitos e garantias fundamentais.
Nessa época, o povo dizia que havia um tesouro enterrado numa ilha. A riqueza que nele se continha era a happy constitution, ou seja, uma constituição feliz, afortunada, que transformaria a sociedade patriarcal e imperialista num celeiro de alegria, onde todos seriam iguais, livres e bem-aventurados.
A partir de então, a ideia de constitucionalismo ficou associada à necessidade de todo Estado possuir uma constituição escrita para frear o arbítrio dos Poderes Públicos.
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Segundo o professor Pedro Lenza, o constitucionalismo moderno, representa um momento onde existe uma predominância de constituições escritas, o objetivo delas é servir como um instrumento para conter qualquer arbítrio decorrente do poder.
Gabarito correto.