Questão 756013

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - MPOG - Analista de Infraestrutura - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente; Licenciamento e licença ambiental; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais; Resoluções do CONAMA

Com base na Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) n.º 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, julgue os itens subsecutivos.

Para a realização de projeto de termelétrica, é indispensável autorização prévia — licença de operação expedida por órgão responsável pelo licenciamento ambiental —, que se efetiva somente depois de superadas as fases das licenças prévias e de instalação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão 34 da prova. Justificativa da banca:
  
  A redação do item gera dupla interpretação quanto ao emprego dos termos “instalação” e “projeto”. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item.
  
  Fonte: http://www.questoesdeconcursos.com.br/concurso/justificativa/2241/mp-2012-justificativa.pdf

• 34 C - Deferido com anulação A redação do item gera dupla interpretação quanto ao emprego dos termos “instalação” e “projeto”. Por esse motivo, opta-se pela anulação do item.