Questão 75607

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 19ª Região (AL)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

Entre outras hipóteses, considera-se inepta a petição inicial quando

• A. o autor carecer de interesse processual.
• B. da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão.
• C. a parte for manifestamente ilegítima.
• D. tiver ocorrido a decadência.
• E. tiver ocorrido a prescrição.

Gabarito: B

Comentários

• Aplica-se o disposto no art. 295, p. único do CPC, de aplicação subsidiária do Processo do Trabalho:Art. 296 (...)Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando: I - lhe faltar pedido ou causa de pedir; II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão; III - o pedido for juridicamente impossível; IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
• observamos que as demais hipoteses elencadas nos itens a,c,d, e  e são de indeferimento da inicial
  
• a) o autor carecer de interesse processual. -->>  Art. 295, III, CPC
  
  b) da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. --> CORRETA!!! (Art. 295, § único, II).
  
  c) a parte for manifestamente ilegítima. --> Art. 295, II, CPC
  
  d) tiver ocorrido a decadência. --> Art. 295, IV, CPC
  
  e) tiver ocorrido a prescrição. --> Art. 295, IV, CPC
  
  Um MACETE MUITO BOM P/ DECORAR AS HIPÓTESES DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL:  
  
  Art. 295, § Único, CPC:
  
  LHE faltar pedido ou causa de pedir
  DA narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão
  O pedido for juridicamente impossível
  CONtiver pedidos incompatíveis entre si
  
  LHEDAOCON
• Atentem que as hipóteses de petição inepta tem relaçao com defeito do pedido.

• Usando o dicionário já dá pra acertar essa:
  
  inepto

  Significado de Inepto

  adj. Sem nenhuma aptidão; inábil, incapaz, incompetente.
  Tolo, idiota.
  Direito Que omite os requisitos legais, ou se apresenta contraditório e obscuro.
  
  Bons estudos a todos.

• Considera-se inepta a petição inicial quando:
  I - lhe faltar   pedido  ou causa de pedir;
  II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
  III - o pedido for juridicamente impossível;
  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
  PEDIDO, PEDIR, FATOS, PEDIDO, PEDIDOS
• Pessoal, eu gravei da seguinte forma:
  
  FACA L.IM.PIN
  

  Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:

  I - lhe  FA ltar  pedido ou CAusa de ped ir;

  II - da narração dos fatos não decorrer  L ogicamente a conclusão;

  III - o pedido for juridicamente  IM possível;

  IV - contiver  P edidos INcompatíveis ent re si.

• MACETAO

  
  

  PEDIR PEDIDO IMPOSSIVEL DA NARRACAO INCOMPATIVEL

• 
  
  Art. 295. A petição inicial será indeferida:
  
  I - quando for inepta; 
  
  II - quando a parte for manifestamente ilegítima;

  
  III - quando o autor carecer de interesse processual;
  
  IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (art. 219, § 5o);
  
  V - quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa, ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida, se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;
  
  Vl - quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284.
  
  Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando:
  
  I - Ihe faltar pedido ou causa de pedir;
  
  II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
  
  III - o pedido for juridicamente impossível;
  
  IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.
  
  Art. 296. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão
  
  Parágrafo único. Não sendo reformada a decisão, os autos serão imediatamente encaminhados ao tribunal competente.