Questão Q252048

Os instrumentos de controle urbano definidos por nossos planos diretores têm sido duramente postos à prova — alguns diriam, com imensas dificuldades — face a desafios urbanos, como a explosão de crescimento urbano desde a segunda metade do século XX, ainda em progressão em algumas regiões do país. Estes instrumentos consistem de guias normativos de prescrição de usos e condicionantes para as formas arquitetônicas. A questão que se apresenta é: como modelos normativos podem guiar as dinâmicas cada vez mais complexas (e potencialmente contraditórias) da cidade brasileira?

Vinícius Netto e Renato Saboya. A urgência do planejamento: a revisão

dos instrumentos normativos de ocupação urbana. Internet: <www.vitruvius.com.br>.

Tendo como referência o texto acima e os múltiplos aspectos a ele relacionados, julgue o item que se segue.

A legislação acerca do parcelamento e uso do solo urbano foi atualizada nos anos 90 do século passado, incorporando mecanismos para dispor a respeito da regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

A Lei 6766 foi atualizada em 1999, mas não incorporou tal mecanismo. A regularização de loteamentos suburbanos de pequeno valor vem sendo abordada em projetos de lei para alteração da lei 6766, mas isso ainda não ocorreu.
O estatuto da cidade só entrou em vigor por volta de 2001.

Diretrizes Gerais
Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts.
182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto
nesta lei.
Parágrafo único. Para todos os efeitos, esta lei, denominada
Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse
social que regulam o uso da propriedade urbana em
prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos,
bem como do equilíbrio ambiental.

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