SóProvas

ID
756154
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2012
Provas
Disciplina
Arquitetura
Assuntos

Com base na Lei n.º 3.365/1941 e suas alterações, bem como nos  instrumentos de controle urbanístico, julgue o   item  consecutivo.


Os instrumentos de gestão urbana têm por intuito normatizar e estabelecer parâmetros para a delimitação rigorosa das formas de uso e ocupação do solo urbano, prevendo a participação social nos planos diretores e no de orçamentos e leis complementares.

Alternativas
Comentários

  • Na verdade , o objetivo dos instrumentos de política urbana (do Estatuto das Cidades) é dar condições para que a política urbana concretize a função social da propriedade urbana e o direito de todos à cidade. Acredito que depois da vírgula o item está correto, o que gera confusão.

  • A participação social só foi inserida no estatuto da cidade, antes, não tinha previsão em lei.
  • Delimitaçao rigorosa????

    Adequada ficaria mais correto.