Questão 756811

• Banca: ESAF
• Órgão: MI
• Ano: 2012
• Provas: ESAF - 2012 - MI - Analista Técnico - Administrativo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Áreas de preservação permanente – APP; Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

O desmatamento, quando realizado de forma descontrolada, é a principal causa de depredação do solo e pode causar gravíssimos desequilíbrios nos ecossistemas naturais e modificados pelo homem. Com relação às áreas sensíveis ambientalmente que devem ser preservadas do desmatamento (áreas de preservação permanente), assinale a assertiva correta, referente à legislação ambiental brasileira.

• A. Pode se desmatar na beira das lagoas.
• B. Pode se desmatar no topo de morros.
• C. Pode se desmatar na beira das nascentes.
• D. Pode se desmatar vegetação de fixação de dunas.
• E. Pode se extrair lenha das florestas plantadas não consideradas de preservação permanente
  

Gabarito: E

Comentários

• Gab E

  Lei 12651/12

  Art 35. O controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos ou subprodutos florestais incluirá sistema nacional que integre os dados dos diferentes entes federativos, coordenado, fiscalizado e regulamentado pelo órgão federal competente do Sisnama.

  § 2º É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal.

• Resposta: alternativa e

  As alternativas a a d são áreas de preservação ambiental (APP):

  Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  II - as áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais (alternativa a)

  IX - no topo de morros (alternativa b)

  IV - as áreas no entorno das nascentes (alternativa c)

  VI - as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues; (alternativa d)

  Art. 35, § 2º É livre a extração de lenha e demais produtos de florestas plantadas nas áreas não consideradas Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal (alternativa e - resposta)