Questão Q25247

Question

De acordo com a Lei nº 3.716/1979, compete ao Vice- Presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado do Piau&iacute;

Answer

Lei 3716/79

Do Vice-Presidente do Tribunal

Art. 22. Ao Vice-Presidente do Tribunal compete:

I – presidir as sessões das Câmaras Reunidas e da Câmara Especializada de que fizer

parte;

II – assinar os acórdãos com o Relator e os Juízes que requeiram declaração de voto;

III – distribuir em audiência pública, os feitos que não sejam da competência do

Tribunal Pleno e do Conselho da Magistratura, inclusive os embargos, aos Relatores, na

forma das leis processuais, salvo os habeas corpus e seus recursos, que tem distribuição

imediata pelo Diretor Geral da Secretaria do Tribunal;

IV – substituir o Presidente nas faltas, férias, licenças e impedimentos.

Answer

Demais itens são de competência do Presidente do Tribunal, nos termos do art. 21, da Lei 3.716/79.

SóProvas