Questão 757642

• Banca: FUJB
• Órgão: MPE-RJ
• Ano: 2011
• Provas: FUJB - 2011 - MPE-RJ - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Provas; Terminologia

Quanto ao tema “teoria da prova penal”, assinale a alternativa na qual terminologia e conceito explicitado complementam-se corretamente:

• A. “meios de prova” são os procedimentos probatórios, pessoais ou materiais, por intermédio dos quais se levam ao processo os dados probatórios;
  
• B. “elemento de prova” é cada um dos dados objetivos que confirmam ou negam uma asserção a respeito de um fato que interessa à decisão da causa;
  
• C. “fonte de prova” é a previsão de um procedimento probatório típico para a produção de um determinado elemento de prova;
  
• D. “prova irritual” é aquela prova típica, utilizada ou para fins diversos daqueles que lhes são próprios, ou para fins característicos de outras provas típicas;
  
• E. “prova anômala” é aquela prova típica produzida sem a observância de seu procedimento probatório.
  

Gabarito: B

Comentários

• Alinhei desta forma, pois é mais didático:
  Questão 3) ERRADA - Fonte de prova – é de onde emana, provém, surge a prova. Serve pra designar pessoas ou coisas das quais se consegue a prova. Quando  a fonte é pessoal pode ser uma testemunha, quando é documental pode ser uma escritura pública. Pergunta-se de onde veio esta prova acostada (depoimento) aos autos, veio de testemunha “A”. De onde veio o documento juntado à página 15, veio de um livro contábil fornecida pelo contador. Um furto ocorrido dentro de um ônibus, os vários passageiros são fonte de prova.
  Questão 1) ERRADA - Meio de prova – é difícil entender meio de prova, sem entender antes a fonte da prova, pois a primeira é decorrência lógica da segunda. A fonte de prova é anterior, meio de prova posterior e endoprocessual. As testemunhas referidas acima são fonte de prova, enquanto seus depoimentos acostados aos autos são meios de prova. O livro contábil é fonte de prova, a perícia contábil feita em tal livro e acostada aos autos é meio de prova.
  Questão 2) CERTA - Elemento de prova é evidência, é também atividade de raciocínio sobre a prova. Depois que temos a fonte da prova (testemunha A), meio de prova (anexar depoimento da testemunha A nos autos) partimos para uma terceira etapa. A atividade do juiz não é estanque, parada, ela exige um raciocínio, uma apreciação de tudo que esta posto no processo. Esta atividade se dá o nome de elemento de prova. O juiz pode avaliar este mesmo depoimento como inverídico.
  Questão 5) ERRADA Prova anômala - Renato Brasileiro: Prova anômala é aquela utilizada para fins diversos daqueles que lhe são próprios, com características de outra prova típica. (...) Juiz que um depoimento de uma testemunha de outra comarca, ao invés de precatória fala pro seu oficial de justiça ligar para a testemunha, colocar a termo a conversa e lavrar documento com fé pública. (...) Por sua vez prova irritual a prova típica, sem observância do modelo previsto em lei.  É prova ilegítima, passível de nulidade. (Vol. 1; pag 861. 2011).
  Questão 4) ERRADA - Prova irritual, o nome ajuda um pouco prova que não segue o rito próprio, usa o modelo definido em lei, mas no fundo não segue os requisitos impostos pelo sistema. Imagino um exemplo de interceptação telefônica (contra A)devidamente autorizada pelo juiz, mas aí os policiais acabam extrapolando e interceptam sua amante, sua mãe, seu sócio ou ao invés disso, utilizam escutas telefônica e agentes infiltrados (sem autorização judicial) para instalar as escutas e câmeras escondidas.
  Bom estudo
  Alex Santos
• Uma pequena correção à belíssima e esclarecedora exposição de nosso colega Alex, quanto à questão 1: acredito que houve um erro de digitação ao afirmar que “O livro contábil é meio de prova, a perícia contábil feita em tal livro e acostada aos autos é meio de prova”. Pois o livro contábil seria fonte de prova, não é isso? Corrijam-me caso esteja equivocado.
  Abraços a tod@s e bons estudos!
• Prova: São elemento (s) nos quais se procura (m) mostrar a veracidade de um fato, levando-o ao conhecimento do MAgistrado, com o fim de buscar a verdade real 
  
  Elementos de prova:  São os fatos ou circunstâncias em que reside a convicção do Juiz (Tourinho). Ex REsultado da PErícia, Reprodução de Interceptação Telefônica reproduzida por escrito, etc. Assim a apreciação livre da prova, pelo Juiz, incindirá nos elementos de prova. 
  
  Meio de prova : Procedimentos, através dos quais os elementos de prova são introduzidos no processo
  Ex. testemunha, documento, perícia, respectivamente tem-se os meios de prova:  testemunha - depoimento; documento - atestado falso, perito - perícia. 
  
  Fonte de prova: PEssoas ou coisa, nas quais NASCEM as provas. Ex: Denúncia
  
  Objeto de prova: fatos que reclamam um apreciação judicial e exigem uma comprovação 
   
• Complementando os comentários referentes aos meios de prova...de acordo com o professor Paulo Rangel, meios de prova são
  todos aqueles que o juiz, direta ou indiretamente, utiliza para conhecer a verdade dos fatos. É o caminho utilizado pelo magistrado para formar sua convicção acerca dos fatos ou coisas que as partes alegam
  
  EX: depoimento da testemunha, inspeção judicial, indício, ou seja, tudo aquilo que o juiz utiliza para alcançar um fim justo no processo
• Muito obrigado aos amigos pela dica, correção feita no erro de digitação que cometi.
• Li os comentários e ainda estava sem entender o item I, porém li a introdução de um pequeno artigo e me ficou mais claro. O erro do item I é dizer que são "pessoais ou materais", pois pessoais ou materiais são as fontes de provas, pois estas podem vir de pessoas ou de coisas.
  "Existe uma diferença doutrinária entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a formar seu entendimento acerca do caso.
  As fontes de provas podem ser pessoais ou reais. Nas fontes pessoais, as informações são fornecidas diretamente pelas pessoas, como a prova testemunhal, por exemplo. Nas fontes reais, as informações são provenientes das provas, estas serão interpretadas por pessoas que vierem a examiná-las, como a prova pericial, por exemplo."
  
  Bons Estudos

• Prova irritual, eh a prova que existe procedimento previsto em lei, mas nao eh observada. eh passivel de nulidade.

• O comentário do professor para essa questão é excelente, explica didaticamente os conceitos doutrinários cobrados.

• Renato Brasileiro:

  Elemento de prova: tudo aquilo que, introduzido no processo, pode ser utilizado pelo juiz como fundamento da sua decisão (declaração de testemunha, opinião emitida por perito sobre a matéria de sua especialidade etc).

  VUNESP: é o dado bruto que se extrai da fonte da prova, ainda não valorado pelo juiz.

  Finalidade da prova: formação da convicção do órgão julgador.

  Fonte de prova: da onde sai a prova. Fontes reais (documentos) e fontes pessoais (testemunha etc). Independem do processo, pois deriva do fato delituoso em si.

  Meio de prova: são os instrumentos através dos quais as fontes de prova são introduzidas no processo (atividade endoprocessual) – se desenvolve perante o juiz.

  Badaró: “a testemunha de um fato é a fonte de prova, enquanto suas declarações em juízo são os meios de prova”.

  Meios de investigação de prova - (ou de obtenção da prova) referem a certos procedimentos regulados por lei, com o objetivo de conseguir provas materiais. Ex. busca pessoal ou domiciliar.

  - Interceptação telefônica não é meio de prova, mas meio de obtenção da prova.

  Outros exemplos de meios de obtenção de provas: busca e apreensão e infiltração de agentes.