Questão 757951

• Banca: FUMARC
• Órgão: TJ-MG
• Ano: 2012
• Provas: FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Banco de Dados; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Administrador de Rede; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Recursos Humanos; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Analista de Sistemas; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Arquiteto; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Assistente Social; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Bibliotecário; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Cirurgião Dentista; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Contador; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Enfermeiro; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Civil; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Eletricista; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Engenheiro Mecânico; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Jornalista; FUMARC - 2012 - TJ-MG - Técnico Judiciário - Médico; FUMARC - 2012 - T
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Com relação à elaboração da pauta de julgamentos no Egrégio Tribunal de Justiça de Minas, indique a resposta INCORRETA:

• A. a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação
  
• B. os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos
  
• C. após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa
  
• D. a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente
  

Gabarito: A

Comentários

• Resposta letra a 

   

  A pauta de julgamentos deverá ser publicada até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação.

   

• Agora são 5 dias!

   

• Art. 99. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, excluído o dia de publicação. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

• Artigo não consta do Edital TJMG 2017.

• A) a pauta de julgamentos deverá ser publicada até 72 (setenta e duas) horas antes da data de julgamento, excluído o dia de publicação

  Art. 99. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, excluído o dia de publicação. (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

  B) os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para nela serem incluídos

  Art. 97. Os autos com designação de dia para julgamento e os colocados em mesa serão remetidos ao cartório onde tramita o feito, para organização da pauta ou para serem nela incluídos

  C) após a publicação da pauta de julgamentos, não será possível incluir depois qualquer novo feito nessa sessão, exceto os que possam, por disposição legal, ser colocados em mesa

  Art. 99. § 2º Publicada a pauta de julgamento: (Redação dada pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

  I - não será nela incluído qualquer outro processo, exceto aqueles que, por disposição legal, possam ser colocados em mesa e ressalvada a possibilidade de publicação de pauta complementar, desde que respeitado o prazo previsto no caput deste artigo; (Incluído pela Emenda Regimental n° 6, de 2016)

  D) a pauta de julgamentos será organizada pela classe de feitos, obedecida a ordem numérica crescente

  Art. 98. A pauta de julgamento será organizada pela classe de feitos mais antigos, exceto os que possuem prioridade legal ou regimental, obedecida a ordem numérica crescente e a antiguidade do relator.