Questão 75829

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Poder Judiciário; Tribunais e Juízes dos Estados

Em regra, compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar

• A. válida, mediante recurso extraordinário, lei local contestada em face de lei federal.
• B. o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Estado.
• C. a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
• D. o crime político em recurso ordinário.
• E. os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade.

Gabarito: E

Comentários

• A competência dos Tribunais e Juízes de Estado é RESIDUAL,logo, o que não for competência das Justiças especializadas, da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, será competência dos Tribunais e Juízes de Estado.A)STF (CF - Art. 102, III, d)B)STF (CF - Art. 102, I, e)C)STF (CF - Art. 102, I, g)D)STF (CF - Art. 102,II, b)
• Art. 96. Compete privativamente:III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
• A) válida, mediante recurso extraordinário, lei local contestada em face de lei federal.  ( COMPETÊNCIA DO STF)
  
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
  II - julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida:
  d) julgar válida lei local contestada em face de lei federal.
   (       )
  B) O litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e o Estado. ( COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STF)
  
  "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  I - processar e julgar, originariamente:
  (...)
  e) o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território;"
  
  C) a extradição solicitada por Estado estrangeiro  ( COMPETÊMCIA ORIGINÁRIA)
  
  "Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
  I - processar e julgar, originariamente
  (....)
  g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;
  
  D)  o crime político em recurso ordinário.   ( COMPETÊNCIA DO STF)
  
  Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe
  II - julgar, em recurso ordinário:

  b) o crime político;
  
  E) CORRETA
  
  Bons estudos. =D
  
  Vamos que vamos.

  
  
  
  
• JUSTIFICATIVA DA ALTERNATIVA E:
  
  Art. 96 DA CF: Compete privativamente:
  III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.
  
  Avante amigos!

• Estrangeiro- STF

  Estrangeira- STJ

• MEMBRO DO MPE - TJ

   

  MEMBRO DO MPU QUE ATUE PERANTE TRIBUNAIS - STF

   

  MEMBRO DO MPU QUE NÃO AUE PERANTE TRIBUNAIS - TRF

   

   

  #sempremefrente

• GABARITO LETRA E

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 96. Compete privativamente:

   

  III - aos Tribunais de Justiça julgar os juízes estaduais e do Distrito Federal e Territórios, bem como os membros do Ministério Público, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.