Questão 75895

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Definições e notas conceituais

A lei processual penal prevê, dentre as EXCEÇÕES peremptórias,

• A. a suspeição e a incompetência.
• B. a litispendência e a coisa julgada.
• C. o impedimento e a coisa julgada.
• D. a incompetência e a litispendência.
• E. a ilegitimidade de parte e o impedimento.

Gabarito: B

Comentários

• O art. 301 do CPC traz o conceito de litispendência: Art. 301 (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. Essa matéria deve ser arguida em sede de preliminar de contestação. Por força do art. 267, V, do CPC, essa defesa processual enseja a extinção do processo sem julgamento do mérito, o que faz com esta seja uma defesa processual peremptória.
• Segundo ensinamentos de Carlos Henrique Bezerra Leite, as exceções dilatórias distendem o curso do processo, sem extingui-lo. Nesta classificação estão incluídas as exceções de incompetência, suspeição e impedimento. Já as exceções peremptórias visam à extinção do processo. Como exemplo, temos o próprio rol de preliminares do artigo 301 do CPC, destacando-se a coisa julgada, litispendência, perempção. http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081124100357836
• Exceções peremptórias são as que se acolhidas extinguem o processo, como no caso das exceções de coisa julgada e litispendência.Litispendencia: Uma pessoa não pode ser processada ou julgada mais de uma vez pelo mesmo fato (proibição do bis in idem). Assim, se dois ou mais processos correrem simultaneamente dar-se-á a litispendência e o que se iniciou por último deve ser extinto.Coisa julgada: Da mesma forma, se um processo chegou ao fim, isto é, a sentença transitou em julgado, impedindo qualquer recurso, a pessoa não pode mais ser julgada com relação àquele fato. Esse fenômeno é denominado coisa julgada e também impede a instauração de novo processo sobre o crime já julgado.
• QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES
   
  1. QUESTÕES PREJUDICIAIS
   
  1.1. Homogênea
   
  1.2. Heterogênea
  a) Obrigatória
  b) Facultativa
   
  2. PROCESSOS INCIDENTES  
   
  2.1. Exceções Dilatórias
  a)suspeição;
  b) incompetência;
  c) ilegitimidade de parte
   
  2.2. Exceções Peremptórias
  a) coisa julgada;
  b) litispendência
• Nunca mais esqueço as modalidades de Exceções:
  
  Dilatórias procrastina o feito: suspeição, impedimento, incompetência o juízo e ilegitimidade da parte
  
  Peremptórias: põe fim ao process: litispendência e coisa julgada.
  
  

• Coisa julgada MATERIAL sim, formal não.

• DAS EXCEÇÕES PROCESSUAIS:

  - Exceções são verdadeiros incidentes processuais de competência do juízo penal que se limitam à questões preliminares, questões de natureza cautelar e questões probatórias.

  Poderão ser opostas as exceções de:

         I - Suspeição;

         II - Incompetência de juízo;

         III - Litispendência;

         IV - Ilegitimidade de parte;

         V - Coisa julgada.

  -As exceções poderão ser reconhecidas de ofício pelo juiz ou arguidas pelas partes a qualquer tempo, quando tratar-se de exceção relativa à incompetência relativa.

  Constituindo matéria de defesa indireta, a serem autuadas em apartado, as exceções podem subdividir-se em exceções peremptórias e dilatórias.

  As exceções poderão ser classificadas em:

  • Peremptórias: significa que sendo acolhida a exceção, o processo será extinto.

  • Dilatórias: significa que irá atrasar o processo. 

• GABARITO B)

  a litispendência e a coisa julgada.