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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;
II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Lei nº 12.061, de 2009)
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
VIII - atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde;
IX - padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem.
X – vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.(Incluído pela Lei nº 11.700, de 2008).
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Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino;
IV - atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade;
VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;
Letra A.
Bons estudos!
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I - Conforme art. 4 da LDB o atendimento especializado para alunos com necessidaddes especiais será feito preferencilmente em rede regular de ensino;
II - Conforme o art. 29 da LDB:
EDUCAÇÃO INFANTIL - DE 1 A 6 ANOS.
- Creche - crianças de 0 a 4 anos;e
- Pré escola - crianças de 5 e 6 ano;
III - O ensino conhecido por EJA deve adptar se e eatender as necessidades e disponibilidades daqueles que não tiverão acesso a continuidade de estudos no ensinofundamental e médio na idade própia.
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Acredito que se esta questão teria facilmente seu gabarito alterado ou anulado (caso a CF/88 não estivesse em Edital), se é que não foi. Visto que segundo a Constituição Federal de 1988 reduziu a Educação Infantil para até 5 anos.
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Questão desatualizada, pois segundo a lei 9394 (artigo 4°) a educação infantil vai até os 5 anos de idade e a CF 88 vai pela mesma linha de raciocínio.
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Questão de gabarito desatualizado. Pois segundo a LDB atualizada:
Art. 30. A educação infantil será oferecida em:
I - creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade;
II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013)
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questão desatualizada mas vale para medir o conhecimento:
I) correta, segundo art.4º LDB 9394/96 com alterações Lei nº 12.796, de 2013 III - atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino;
II) errada, art. 4º II, educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade; Lei nº 12.796, de 2013)
III) correta, art.4º VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades
adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições
de acesso e permanência na escola;
atualmente agosto/2019 o gabarito deveria ser letra b) apenas I) e III) estão corretas