Questão 759679

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Recursos Criminais

Acerca de recursos, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. A sucumbência é pressuposto fundamental de todos os recursos.
  
• B. Com relação aos recursos, o Princípio da Fungibilidade não se aplica aos recursos Especial e Extraordinário.
  
• C. A legitimidade do sujeito processual para interpor recursos é pressuposto recursal subjetivo.
  
• D. O prazo para oferecimento de razões ou contrarrazões de apelação é de 8 dias, e é compartilhado entre Ministério Público e assistente de acusação.
  

Gabarito: E