Questão 759709

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito Societário; Tipos societários menores

Assinale a alternativa correta, com base nas disposições do Código Civil acerca das sociedades em comandita simples.

• A. Os comanditados são obrigados somente pelo valor de sua quota.
  
• B. Os comanditários devem ser pessoas físicas e são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
  
• C. Não pode o comanditado praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditário.
  
• D. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros antes de reintegrado aquele.
  

Gabarito: D

Comentários

• TODOS OS ARTIGOS SÃO DO CC/02
  LETRA A- ERRADA
  Art. 1.045. Na sociedade em comandita simples tomam parte sócios de duas categorias: os comanditados, pessoas físicas, responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais; e os comanditários, obrigados somente pelo valor de sua quota.
  LETRA B - ERRADA
  OS COMANDITADOS É QUE SÃO PESSOAS FÍSICAS, NOS TERMOS DO ARTIGO ACIMA.
  LETRA C - ERRADA
  Art. 1.047. Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o comanditário praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.
  LETRA D - CERTA
  Art. 1.049. O sócio comanditário não é obrigado à reposição de lucros recebidos de boa-fé e de acordo com o balanço.
  Parágrafo único. Diminuído o capital social por perdas supervenientes, não pode o comanditário receber quaisquer lucros, antes de reintegrado aquele.

• Comandita simples - arts. 1045 a 1051, CC.
  
  COMANDITADOS: resp. ilimitada; pode ser administrador;  nome empresarial; pessoas físicas, somente.
  COMANDITÁRIOS: resp. limitada; não pode administrar; podem ser pessoas físicas ou jurídicas.
  
  Obs.: os comandatários não poderão praticar atos de gestão sa sociedade, para se evitar a possibilidade de, agindo em nome dela, serem tomados por administradores e sócio de responsabilidade ilimitada. Poderão, contudo, receber poderes especiais de procuradpr na realização de negócios determinados. (Fábio Ulhoa, Manual, 2010, p. 148).

• A) COMANDITARIOS SÃO OBRIGADOS SOMENTE PELO VALOR DE SUA QUOTA.

  B) COMANDITARIOS  PODEM SER PESSOA FÍSICA E JURIDICA.

  C)  Sem prejuízo da faculdade de participar das deliberações da sociedade e de lhe fiscalizar as operações, não pode o COMANDITÁRIO praticar qualquer ato de gestão, nem ter o nome na firma social, sob pena de ficar sujeito às responsabilidades de sócio comanditado.