Questão 759727

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Prazos no Contrato de Consumo; Prescrição e decadência; Proteção Contratual do Consumidor

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca de prescrição e decadência, assinale a alternativa que completa a seguinte previsão: “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em __________”.

• A. cento e vinte dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  
• B. noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  
• C. sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  
• D. trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
  

Gabarito: D

Comentários

• ALTERNATIVA D - CORRETA
  
  De acordo com o CDC:
  
   Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

          I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

          II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

• Gabarito: D
  
  Não duráveis - 30 dias                  Massa
  Duráveis - 3X o prazo = 90 dias      Biz