Questão 759826

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

São órgãos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, de acordo com seu Regimento Interno:

1. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores.

2. a Seção de Dissídios Coletivos, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis que tratem da matéria.

3. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.

4. a Seção de Dissídios Individuais, composta pelos Desembargadores das Câmaras Cíveis e Criminais.

Estão corretos os órgãos indicados nos itens:

• A. 1 e 3 apenas.
  
• B. 1 e 2 apenas.
  
• C. 2, 3 e 4 apenas.
  
• D. 1 e 4 apenas.
  

Gabarito: A

Comentários

• RITJ/PR
  Art. 4º. São órgãos do Tribunal:
  I. o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos Desembargadores;
  II. o Órgão Especial, composto de vinte e cinco Desembargadores;
  III. a Seção Cível, integrada por dezoito Desembargadores;
  IV. a Seção Criminal, composta de dez Desembargadores;
  V. as Câmaras Cíveis, compostas por cinco Desembargadores, observado, quanto ao quórum, o disposto no art. 70, incisos V e VI, deste Regimento;
  VI. as Câmaras Criminais, também compostas de cinco Desembargadores, observado, quanto ao quórum, o disposto no art. 70, incisos V e VI, deste Regimento;
  VII. o Conselho da Magistratura, constituído por sete Desembargadores.

• São sete:

  1. Presidente do TJ (membro nato);

  2. 1º Vice-Presidente (membro nato;

  3. Corregedor-Geral da Justiça (membro nato);

  4. Quatro desembargadores eleitos.

• Art. 4°. São órgãos do Tribunal:
  I - o Tribunal Pleno, constituído pela totalidade dos
  Desembargadores;
  II - o Órgão Especial, composto de vinte e cinco
  Desembargadores;
  III - a Seção Cível Ordinária, integrada por dezoito
  Desembargadores, e a Seção Cível em Divergência
  nos casos previstos neste Regimento;(Redação dada
  pela ER nº 01/2016 -DJe nº 1882 de 13/09/2016).
  IV - a Seção Criminal, composta de dez
  Desembargadores;
  
  V - as Câmaras Cíveis, compostas por cinco
  Desembargadores, observado, quanto ao quórum, o
  disposto no art. 70, incisos V e VI, deste Regimento;
  VI - as Câmaras Criminais, também compostas de
  cinco Desembargadores, observado, quanto ao
  quórum, o disposto no art. 70, incisos V e VI, deste
  Regimento;
  VII - o Conselho da Magistratura, constituído por sete
  Desembargadores.
  R: A