Questão 759835

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2012
• Provas: TJ-PR - 2012 - TJ-PR - Assessor Jurídico
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Relativamente às sessões e audiências, com base no que normatiza o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

• A. As sessões extraordinárias destinam-se às solenidades de posse, comemorações festivas e homenagens a pessoas mortas ou vivas que tenham efetivamente prestado relevantes serviços à causa da Justiça e do Direito.
  
• B. Do que ocorrer nas sessões, o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-a com o Presidente.
  
• C. As sessões somente não serão públicas quando houver necessidade de preservar direito à intimidade do interessado, caso em que a sessão será presenciada unicamente pelos litigantes, procuradores e pessoas judicialmente convocadas.
  
• D. O secretário usará capa, e os auxiliares, beca, conforme a tradição forense.
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 62. As sessões especiais destinam-se às solenidades de posse, comemorações festivas e homenagens a pessoas mortas ou vivas que tenham efetivamente prestado relevantes serviços à causa da Justiça e do Direito; no último caso, a resolução respectiva do Tribunal Pleno só será considerada como aprovada se houver unanimidade dos Desembargadores presentes, com limitação de presença.
  
  Art. 65. Do que ocorrer nas sessões, o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-a com o Presidente.
  
  Art. 63. As sessões serão públicas, exceto quando:
  I. a lei ou este Regimento determinar em contrário;
  II. houver necessidade de preservar direito à intimidade do interessado, caso em que a sessão será presenciada unicamente pelos litigantes, procuradores e pessoas judicialmente convocadas, além dos funcionários em serviço.
  
  Art. 64. Na hora designada, o Presidente, assumindo sua cadeira e assegurando-se da existência de quórum, declarará aberta a sessão.
  § 1º Os Desembargadores ingressarão nas salas de sessões e delas se retirarão com as vestes talares.
  § 2º O secretário usará beca, e os auxiliares, capa, conforme a tradição forense.
• Alguem pode me explicar porque a Letra C não esta correta?
• A colega que perguntou porque a letra 'c' não está correta: ela está incompleta, faltou mencionar os funcionários em serviço, conforme a redação final do inciso II do art. 63. 

• Colegas, o erro da letra C é pq diz que SOMENTE serão públicas as sessões que houver necessidade de preservar....

  Enquanto que o art. 63 traz outras hipóteses:

   Art.   63.   As   sessões   serão   públicas,   exceto   quando:

  I.   a   lei   ou   este   Regimento   determinar   em   contrário;

  II. houver necessidade de preservar direito à intimidade do interessado, caso em 

  que   a   sessão   será   presenciada   unicamente   pelos   litigantes,   procuradores   e 

  pessoas   judicialmente   convocadas,   além   dos   funcionários   em   serviço.

  Espero ter ajudado!

• a) ERRADA. Art. 61, §1° A sessão extraordinária poderá ser convocada:

  I - no caso de acúmulo de feitos para julgamento;
  II - por solicitação de qualquer Desembargador que deva entrar em férias ou licença, ou se afastar;
  III - nos casos de perigo iminente de perecimento de direito da parte legitimada no processo, ou no interesse de advogado que, por motivo razoável e de ordem pessoal, possa temer não estar presente à próxima sessão ordinária.
  §2° Nas hipóteses dos incisos II e III do § 1º deste artigo, os motivos do pedido deverão ser comprovados. (a questão trocou a sessão especial pela extraordinária).

   

  b) GABARITO. Art. 65. Do que ocorrer nas sessões o secretário lavrará ata circunstanciada, que será lida, discutida, emendada, se for o caso, e votada na sessão imediata, assinando-a com o Presidente.

   

  c) ERRADA. Art. 63. As sessões serão públicas, exceto quando:
  I - a lei ou este Regimento determinar em contrário;
  II - houver necessidade de preservar direito à intimidade do interessado, caso em que a sessão será presenciada unicamente pelos litigantes, procuradores e pessoas judicialmente convocadas, além dos funcionários em serviço.

   

  d) ERRADA. Art. 64, §2° O secretário usará beca, e os auxiliares, capa, conforme a tradição forense.