Questão 759889

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2011
• Provas: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Referente a domicílio e com base no Código Civil Brasileiro podemos afirmar que:

I. O domicílio da pessoa natural é o lugar aonde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. O domicílio do marítimo é aquele onde o navio estiver matriculado.

III. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.

IV. O agente diplomático do Brasil, que é citado no estrangeiro, não poderá alegar o princípio da extraterritorialidade, sendo que a demanda deverá seguir por força de lei, no domicílio eleitoral do agente demandado.

• A. Apenas os itens I e IV são verdadeiros.
  
• B. Apenas os itens I, III e IV são verdadeiros.
  
• C. Todos os itens são verdadeiros.
  
• D. Apenas os ítens I, II e III são verdadeiros.
  

Gabarito: D

Comentários

• I- Alternativa Correta -  Nessa alternativa cita se os dois elementos do Domicílio:
  
  elemento objetivo: residência
  elemento subjetivo: animo de permanência 
  
  De acordo com o art 70 do CC : O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
  
  II- Alternativa Correta A questão se refere ao domícilio legal ou necessário. Esta presente no Art 76 do CC:
  

  Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

  Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  
  III- Alternativa Correta A resposta para essa alternativa fundamenta se no mesmo artigo do item anterior
  
  IV- Alternativa Incorreta -  Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

   
  
  

   

• Resposta letra D
  vejamos a proposição I- Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
  proposição II-Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
  proposição III-Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente;
  porosição IV errada=-Art. 77. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
• Correta D