Questão 7600

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Citações e Intimações

"T" é citado por edital para a ação penal. Não comparece nem constitui advogado. Pode-se afirmar que o processo, nesse caso,

• A. deve ser suspenso até que o acusado compareça, interrompendo-se, enquanto isto não acontece, o prazo prescricional.
• B. deve prosseguir em seus ulteriores termos, independentemente de nomeação de defensor, porque o acusado é revel.
• C. deve ser suspenso até que seja nomeado um defensor para o acusado, prosseguindo-se depois até final, com a presença do defensor.
• D. deve ser suspenso até que o acusado compareça, mas enquanto isto não acontece o prazo prescricional fica suspenso.
• E. deve prosseguir em seus ulteriores termos, nomeando- se, porém, advogado dativo para realizar a defesa, porque o acusado é revel.

Gabarito: D

Comentários

• Se o acusado for intimado normalmente, seu descaso será considerado revelia. Porém, caso ele seja intimado por edital (não há endereço para que seja localizado pessoalmente) o processo é suspenso, assim como o prazo prescricional - dessa maneira o acusado não pode tirar vantagem da sua ausência.
• Art.366 do Código de Processo Penal:"Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art.312."
• Ocorrendo a citação pessoal do acusado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo, caso o mesmo não compareça. No caso da citação por edital, caso o acusado não compareça, suspende-se o processo e o prazo prescricional.
  Art. 362. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
  Parágrafo único. Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer, ser-lhe-á nomeado defensor dativo.
  Art. 363. O processo terá completada a sua formação quando realizada a citação do acusado.
  § 1o Não sendo encontrado o acusado, será procedida a citação por edital.
  Art. 366. Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312.
  Art. 367. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
• Nesse sentido, o STJ editou a súmula 415 nos seguintes termos: “O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”. (DJe 16/12/2009).Portanto, o processo não pode ficar suspenso eternamente. Como a lei não regulava o assunto, o STJ editou a Súmula nº 415 nos termos expostos. Abs,

• Só que para o STF o prazo prescricional ficará suspenso indefinidamente.

• De forma suscinta: ficam suspensos o processo e o prazo prescricional.