Questão 760024

• Banca: TJ-PR
• Órgão: TJ-PR
• Ano: 2011
• Provas: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Controle de Constitucionalidade; Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto

O controle de constitucionalidade, também conhecido como fiscalização da constitucionalidade, permite que se utilize o parâmetro constitucional para definir a correição da legislação produzida pelos diversos órgãos do poder legislativo na Federação, assim como de atos normativos.

Em relação ao controle de constitucionalidade, indique a única alternativa CORRETA:

• A. O controle concreto, no Brasil, passa por uma fase de descaracterização, em relação aos seus efeitos, em especial por força da possibilidade de utilização da súmula vinculante.
  
• B. O controle difuso permite a desistência da ação; todavia, é possível a participação de amicus curiae sempre que o Supremo Tribunal Federal entender necessário.
  
• C. A utilização do controle de constitucionalidade no Brasil foi adotada desde a primeira Constituição da República com a previsão da representação interventiva.
  
• D. A utilização do controle do tipo concentrado foi alargada com a Constituição de 1988. Eis que seu texto prevê um número maior de legitimados; todavia, o Supremo Tribunal Federal entendeu por bem reduzir a abrangência da letra da Constituição e exige pertinência temática de alguns dos legitimados constitucionais, como o Presidente da República e os partidos políticos.
  

Gabarito: E