-
Gabarito C
A. Não é assegurado o veredito dos votos
B. É inanfiança e imprescritível a pratica de racismo
C. certo
D. É inafinaça e insuscentível de graça e anistia o crime de racismo
E. Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade
-
Letra A: É assegurado o sigilo das votações.
E a soberania dos veredictos.
-
Eu acertei por exclusão, mas entendo que essa questão poderia ser anulado, pois na alternativa C não afirma se o agente é um garantidor... pois, se não é... não responde por nada...
-
Art. 5º, XLIII da CF/88:
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
-
Limito-me a dizer o seguinte:
Manda quem pode e obedece quem tem juízo
-
a) Assegura-se à instituição do júri o sigilo dos veredictos.
- sigilo dos votos e soberania dos vereditos
b) É inafiançável e insuscetível de anistia a prática de racismo.
- A CF não afirma nada sobre insuscetibilidade do crime de racismo, menciona sobre imprescritibilidade e inafiançabilidade (inciso XLII, art.5° CF).
c) Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo.
- No inciso XLIII do art.5° da CF, in fine, fala da omissão dos que PODENDO evitar não evitam.(atenção, não fala de DEVER de evitar).
"Omissão criminalmente relevante: Ocorre em relação à pessoa cuja conduta omissiva possibilitou o crime ou facilitou a sua realização." Gabriel Dezen Junior
d) É imprescritível e insuscetível de graça a prática de tortura.
- Basicamente, só existem dois crimes imprescritíveis: racismo e ação de grupos armados do inciso XLIV do art.5° da CF.
e) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que estes completem dois anos de idade.
- Como destacado pelo colega, não é 2 anos de idade e sim durante o período de amamentação (Inciso L, art.5°CF).
-
Caramba, caí igual um pato na letra A, pois confundi "soberania dos vereditos" com "sigilo das votações" Deve ser o sono acumulado!!
-
Que horror de questão!!!!
-
O cespe é o cespe! linda questão. faca na caveira.
-
NUNCA VI ISSO SOCORRO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!
-
Amigos, reclamações à parte... Como considerar a alternativa C correta? Ela nã diz agente público, nem diz que é uma agente garantidor... Como vamos adivinhar que tipo de agente se trata?
questãozinha maldita!
-
EXTRA: Comentário quanto ao ITEM "D", que está errado.
TTT (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes) sao insuscetíveis de: I)anistia, graça e indulto e b) fiança (art. 2, lei 8.072 e art. 5, inciso XLII, CF)
obs1: Ressalta-se que na lei de tortura, posterior a lei 8.072, nao mencionou a vedacao ao indulto pra tais delitos, logo é cabivel indulto aos crimes de tortura.
obs2: São prescritíveis tais delitos, logo o item D está errado ao mencionar que a tortura e imprescritível.
Racismo E Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático: são crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
-
de acordo com o art. 5º da CF:
RACISMO
*inafiançável
*imprescritível
TRÁFICO, TERRORISMO e TORTURA
*inafiançáveis
* vedado graça/anistia
AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS
*inafiançável
*imprescritível
bons estudos!!!
-
questao bem elaborada.
-
O particular, caso se omita, não responderá pelo crime pois não tem o dever de reprimi-lo. A alternativa c) não especifica o tipo de agente que se omitiu.
-
QUESTÃOZINHA ABSURDA!
A LETRA "C" NÃO ESPECIFICOU A QUALIDADE DO AGENTE.
SENDO ASSIM, AINDA QUE FOSSE PÚBLICO, SERIA NECESSÁRIO FAZER MENÇÃO QUE ELE TINHA O DEVER DE AGIR - MAS NÃO AGIU - PARA A CONFIGURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS POR OMISSÃO.
DA FORMA COMO A LETRA "C" ESTÁ REDIGIDA ENTENDO QUE HOUVE PARTICIPAÇÃO NEGATIVA, A QUAL, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA QUALQUER CORRESPONDÊNCIA ENTRE A CONDUTA DO AGENTE QUE NÃO IMPEDIU O CRIME E O RESULTADO DA CONDUTA DO TRAFICANTE.
PACIÊNCIA COM ESSA CESPE...
-
Art. 5º, XLIII da CF/88:
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que,podendo evitá-los, se omitirem
-
letra A:
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que
lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
...e não dos veredictos...
-
Questão boa, muito boa mesmo, pois a partir de hoje fiquei sabendo que há possibilidade de tráfico de drogas omissivo previsto na CArta política, não tinha parado para observar por esse nuance . Massa!!
-
Só consigo imaginar essa modalidade para os que tem o dever constitucional de enfrentar o perigo, mas fora dessa modalidade não vejo outra condição. E a questão não fala, como se a exceção fosse a regra. Péssima questão,
-
Acertei por eliminação:
1 macete: O novo perfume 3T CH é sem graça:
3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
CH = Crime Hediondo
sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
O 2 macete é o:
IMPRAG.A.
São IMPrescritíveis:RAcismo e Grupos Armados
E por fim, basta lembrar que TODOS os crimes acima listados são INAFIANÇÁVEIS.
Os crimes do 3T CH ( TRÁFICO/TERRORISMO/TORTURA/HEDIONDOS) - responde os MANDANTES, EXECUTORES E OS QUE SE OMITIREM
recente alteração na LEP: sobre a letra E ( LEI 11.942, DE 28 DE MAIO DE 2009)Art. 2º O § 2º do art. 83 e o art. 89 da Lei 7.210, de 11 de julho de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 83. [...]
“[...]
“§ 2º Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até 6 (seis) meses de idade.”
“Art. 89. Além dos requisitos referidos no art. 88, a penitenciária de mulheres será dotada de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de 6 (seis) meses e menores de 7 (sete) anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável estiver presa.
-
Já estou me considerando fugitivo!kkk
-
CF - Art. 5º - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça
ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o
terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os
executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
-
CF
Art. 5º - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
-
Questão muito bem elaborada. Só que não.
-
Pessoal, a letra c está correta porque o art. 5°, XLIII da CF diz: a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como HEDIONDOS, POR ELES RESPONDENDO OS MANDANTES, OS EXECUTORES E OS QUE, PODENDO EVITÁ-LOS, SE OMITIREM.
Já o art. 5°, XLII diz: " a prática do racismo constitui CRIME INAFIANÇÁVEL e IMPRESCRITÍVEL, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei "( não fala insuscetível de anistia)
-
Sinceramente nunca vi alguém ser punido por tráfico de drogas por omissão!
Em? já pensou? kkk
Enfim, prova é prova!
-
Simples se o agente penitenciário deixar os detentos traficar no interior do presídio o agente responderá por tráfico por omissão.
-
Comentário do José Filho.
-
Quando você pensa que a CESPE pode te jogar no fundo do poço, ela cava mais 30 metros.
-
Questão é absurda ...... pois somente lei e ESPECIFICA pode cominar penas ..... e a carta magna não comina pena alguma..... como ira tipificar alguem por TRAFICO se não existe o NUCLEO DO TIPO "OMISSÃO" ou nem nada do tipo ...... cespe tem cada uma ..... advinha que eu to pensando hoje e responda ontem !!!! assim que está essa questão!!
-
O que os olhos não ver o CESPE põe na prova!
-
o erro da letra A é pq não é sigilo dos veredictos e sim SOBERANIA DOS VEREDICTOS.
art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
Eu também errei, então vamos estudar e parar de choramingar sobre a Banca.
Paz e Bem!
-
Questão muito bem elaborada com malícia, pois se refere ao artigo quinto da constituição, lá nos três T H foda né!!!!!
-
LETRA "A"
XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
-
Excelente questão.
-
Isso sim é uma questão inteligente. Parabéns CESPE!
-
Galera , neste ano houve uma mudança no Ordenamento Jurídico Brasileiro , teve um Julgado do STF, salvo engano da primeira turma, o qual as Mães gravídas ou com seus filhos recém nascidos poderam ficar em Prisão Domiciliar. Assim, não permanecerá em presídio. Questão boa , porém desatualizada. O Cespe cobrou uma parecida este ano na PC-GO e foi anulada.
-
não vou mais advogar pra cliente que trafica drogas não, pq eu posso impedir ele de continuar no tráfico ... :D
-
a)Assegura-se à instituição do júri o sigilo dos veredictos.
Não são os vereditos que são sigilosos... É o procedimento para dar o veretido que é. Caso contrário, nem saberíamos o resultado do julgamento.
b)É inafiançável e insuscetível de anistia a prática de racismo.
Por incrível que pareça, pode anistia de racismo, em que pese seja imprescritível.
c)Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo.
Omissivo impróprio.
d)É imprescritível e insuscetível de graça a prática de tortura.
Tortura penal não é imprescritível; só alguns casos no cível (ditadura).
e)Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que estes completem dois anos de idade.
Prazo forçado.
Abraços.
-
RESPOSTA = LETRA C
A) Assegura-se à instituição do júri o sigilo dos veredictos.
RESPOSTA: Art. 5º XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
a) a plenitude de defesa;
b) o sigilo das votações;
c) a soberania dos veredictos;
d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
B) É inafiançável e insuscetível de anistia a prática de racismo.
RESPOSTA: Art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei
C) Deverá responder por tráfico ilícito de entorpecente o agente que, podendo evitar o crime, se omita de fazê-lo.
RESPOSTA: Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
D) É imprescritível e insuscetível de graça a prática de tortura.
RESPOSTA: Art. 5º, XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
E) Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que estes completem dois anos de idade.
RESPOSTA: Art. 5º, L - às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação;
-
CF/88
Art. 5o Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Abraço!!!
-
#EXTRA: CRFB/88 (art. 5º, XLIII): A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
CRIME EQUIPARADO À HEDIONDO (pena de reclusão de 05 a 15 anos + multa de 500 a 1500 dias-multa)
CONDUTAS TÍPICAS: IMPORTAR, EXPORTAR, REMETER, PREPARAR, PRODUZIR, FABRICAR, ADQUIRIR, VENDER, EXPOR À VENDA, OFERECER, TER EM DEPÓSITO, TRANSPORTAR, TRAZER CONSIGO, GUARDAR, PRESCREVER, MINISTRAR, ENTREGAR ou FORNECER (a jurisprudência entende que não há dolo específico em traficar, diferente do que acontece no art. 28 que exige o dolo de consumir pessoalmente)
#TELEFONE: A conduta consistente em negociar por telefone a aquisição de droga e também disponibilizar o veículo que seria utilizado para o transporte do entorpecente configura o crime de tráfico de drogas em sua forma consumada (e não tentada), ainda que a polícia, com base em indícios obtidos por interceptações telefônicas, tenha efetivado a apreensão do material entorpecente antes que o investigado efetivamente o recebesse. STJ. 6ª Turma. HC 212528-SC, Rel. Min. Nefi Cordeiro, julgado em 1º/9/2015.
CONDUTAS EQUIPARADAS: MATÉRIA PRIMA/INSUMO/PRODUTO QUÍMICO PARA PREPARAÇÃO (mesmos verbos do caput), SEMEAR/CULTIVAR/COLHER (em média ou grande quantidade – afasta o art. 28, parágrafo único), VENDER/ENTREGAR PARA AGENTE POLICIAL DISFARÇADO, CESSÃO DE LOCAL ou BEM PARA O TRÁFICO
CONDUTA REDUZIDA (pena de detenção de 01 a 03 anos + multa de 100 a 300 dias-multa): INDUZIR, INSTIGAR ou AUXILIAR O USO (essa conduta tinha pena mais elevada, sendo punida como o caput, mas como houve melhora no tipo penal, temos a retroação mais benéfica)
CONDUTA REDUZIDA (pena de detenção de 06 meses a 01 ano + multa de 700 a 1.500 dias-multa + penas do art. 28): OFERECER, EVENTUALMENTE e SEM OBJETIVO DE LUCRO PARA PESSOA DE SEU RELACIONAMENTO, PARA JUNTOS CONSUMIREM (é uma exceção à teoria monista porque quem oferece responderá pelo art. 33, §3º + art. 28 e quem consumir responderá pelo art. 28 somente)
CONSUMAÇÃO: COMBINAÇÃO DA VENDA (não exige a entrega da droga e nem o pagamento do preço – inclusive, alguns verbos como ter em depósito, são considerados crimes permanentes, sequer exigindo mandado de busca e apreensão)
JURISPRUDÊNCIA:
Súmula 630 do STJ: A incidência da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico ilícito de entorpecentes exige o reconhecimento da traficância pelo acusado, não bastando a mera admissão da posse ou propriedade para uso próprio.
-
Gabarito: Letra C
Mandados de Criminalização
i. A Constituição Federal não tipifica crimes, mas impõe mandados de criminalização. São espécies de ordens dadas ao legislador para que ele tipifique um crime.
Ex: Tortura, Tráfico, Terrorismo e Hediondos.
ii. Art. 5º, XLIII, da CF - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;