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Gabarito D
Omissão de socorro
Art. 135 - Deixar de prestar assistência (imediata), quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridadepública: (crime omissivo próprio ou puro, consumando-se no exato momento da omissão, independentemente do resultado)
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Letra A) Incorreta
O irmão não estava em qualquer das situações previstas no art. 13, §2º:
§ 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:
a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância;
b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado;
c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.
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Questão mal formulada...
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Crime omissivo próprio = NÃO tem o dever jurídico de agir. Ex: surfista que deixa de salvar banista - responde pelo 135 - omissão de socorro
Crime omissivo impróprio = TEM o dever jurídico de agir. Ex: salva- vidas deixa de salvar banista que vem a morrer porque estava paquerando.- 121- homicídio culposo
O irmão não tinha o dever jurídico de agir. Portanto - Omissão de socorro triplicada pelo resultado morte.
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Esse irmão falso deveria ter chamado a autoridade pública já que não quis ajudar seu irmãozinho.
Não precisaria se arriscar, mas deveria intervir de alguma forma.
Bem formulada.
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Na verdade, a questão é BEM formulada.. O examinador quer testar um conhecimento específico: o de que irmão NÃO é garante. O detalhe faz toda a diferença. Se ao invés de irmão, João fosse um salva-vidas, responderia por homicídio, pois nesse caso seria garante (omissão imprópria). No entanto, por não ser garante, João responderá por omissão de socorro (omissão própria - regra geral).
Logo, o candidato deveria saber antecipadamente de que irmão não constitui a condição de garante.
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Omissão de socorro
Art. 135 - Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública:
A situação é sim mal formulada por falta de detalhamento.
O caso concreto que imaginei eram dois irmãos num lago ermo em que o que não se afoga se viu numa situação de risco e que tentar correr atrás de autoridade pública não adiantaria em nada, pois a ajuda ao irmão era premente.
Assim, considerando que também não era garante nos termos do art. 13, §2º, CP, a questão deveria ter sido anulada por não oferecer alternativa correta, qual seja, atipicidade de conduta.
Por exclusão dos absurdos das outras alternativas, sobra a menos absurda OMISSÃO DE SOCORRO.
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QUESTÃO ANULADA CONFORME GABARITO DEFINITIVO. http://www.concursosfcc.com.br/concursos/dpepr111/edital_resultado_prova_objetiva.pdf
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Questão anulada (Questão 26 da prova Tipo 01). Não foram publicados os motivos.
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Eu acho que o irmão ficou em estado de choque! Ou talvez foi ali pra matar o irmão mesmo!... questão mal fornulada! pode ser atípico, omissão de socorro, homicídio doloso....
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Enfim, o fato é que Pedro morreu e a questão foi anulada ...
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Apesar de a questão ter sido anulada, um exercício semelhante, do MP da BA de 2010, pode nos trazer alguma orientação:
56 - No trato de tema de intenso interesse prático, como é o caso dos crimes omissivos, a doutrina brasileira colaciona o seguinte exemplo: “dois irmãos, sem qualquer acordo prévio, estão nadando em águas profundas. Um deles, de repente, acometido de câimbras, começa a afogar-se. O outro nada faz para ajudá-lo. Ao avaliar um caso desta natureza, verifica-se que:
I - Seria o irmão sobrevivente responsável pelo resultado morte. II - O irmão omitente deve ser responsabilizado somente por omissão de socorro. III - A simples relação de parentesco, nos termos do art. 13, § 2°, torna o agente garantidor. IV - A relação entre irmãos gera um vínculo social de proteção maior, mas não o torna garantidor. V- O irmão omitente cometeu homicídio qualificado.
a) Apenas a alternativa I está correta. b) As alternativas II e IV estão corretas. c) Apenas a alternativa V está correta. d) As alternativas I, III e V estão corretas. e) As alternativas III e V estão corretas.
Bom estudo a todos.
Resposta: "b"
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Lembrei de Camila Pitanga...
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Professor Michel procópio entende que a anulação se deve pelo fato de não haver especifcação se o irmão deixou de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal. Anulada a questão
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O simples parentesco não torna garantidor o parente que se omitiu; mas, a depender da situação, este responderá pelo delito de omissão de socorro.