Questão 7615

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Tutela Antecipada

Considerando as recentes inovações do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.

• A. A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.
• B. A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.
• C. O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.
• D. Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.
• E. As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.

Gabarito: D

Comentários

• (A) ERRADA. Art. 331, CPC: Se não ocorrer qualquer das hipóteses previstas nas seções precedentes, e versar a causa sobre direitos que admitam transação, o juiz designará audiência preliminar, a realizar-se no prazo de 30 (trinta) dias, para a qual serão as partes intimadas a comparecer, podendo fazer-se representar por procurador ou preposto, com poderes para transigir.
  
  (B) ERRADA. Tutela antecipada é o adiantamento dos efeitos da decisão final, a ser proferida em processo de conhecimento.
  
  (C) ERRADA. ART. 14 CPC
  
  (D)CORRETA. Art. 431-B. Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito e a parte indicar mais de um assistente técnico.
  
  (E) ERRADA. Art. 275 - Observar-se-á o procedimento sumário:
  II - nas causas, qualquer que seja o valor:
  (...)
  f) de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto em legislação especial;