Questão 7624

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Funções do Estado na Economia; Orçamento Público em AFO

A necessidade de atuação econômica do setor público prende-se à constatação de que o sistema de preços não consegue cumprir adequadamente algumas tarefas ou funções. Assim, é correto afirmar que

• A. a função distributiva do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.
• B. a função alocativa do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
• C. o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos.
• D. a função estabilizadora do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.
• E. a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva.

Gabarito: C

Comentários

• Função Distributiva - A função distributiva tem como finalidade atenuar as injustiças e desigualdades sociais, através de uma distribuição mais igualitária da riqueza produzida em um país, já que o mercado por si só não consegue gerar a distribuição considerada justa pela maioria da sociedade.Para alcançar a igualdade considerada justa e desejada pela sociedade o governoutiliza-se de instrumentos como: transferências, impostos, subsídios, isenções, etc.A transferência de renda ocorre quando o governo tributa com alíquotas mais altas quem possui renda mais elevada, a exemplo das alíquotas progressivas do imposto de renda, e utiliza esses recursos financeiros para subsidiar os indivíduos das classes menos privilegiadas, oferecendo serviços público de saúde, educação, segurança, etc., de qualidade.Outra forma de aplicar a função distributiva é a cobrança de impostos com alíquotas mais gravosas para produtos considerados supérfluos, que somente são consumidos pelas classes mais favorecidas economicamente, e a sua utilização para subsidiar os produtos de primeira necessidade que são, desta forma, adquiridos por preços menores pelas classes mais necessitadas.Aula de Orçamento - Site euvoupassar
• Função alocativa: governo promove ajustamentos na alocação dos recursos, intervindo na economia(produção de bens e serviços públicos)Função distributiva: ajustamento na distribuição de renda entre regiões/classes através de impostos sobre renda/consumo.Função estabilizadora: garantir a estabilidade macroeconômica quanto aos níveis de emprego e de preços.
• resposta letra c
  Funções do orçamento:
  • Alocativa - utilização dos recursos totais da economia, incluindo a oferta de bens públicos, podendo criar incentivos para o desenvolver mais certos setores em relação a outros.
  • Distributiva - combate os desiquilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e classes menos favorecidas.
  • Estabilizadora - escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos; da estabilidade de preços, do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, tudo isso visando o crecimento econômico em bases sustentáveis.
• Letra C correta
  
  Item por item:
  
  a) a função distributiva (ALOCATIVA) do governo está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos eficientemente pelo sistema de mercado.
  
  b) a função alocativa (ESTABILIZADORA) do governo está relacionada com a intervenção do Estado na economia para alterar o comportamento dos níveis de preços e emprego.
  
  c) o governo funciona como agente redistribuidor de renda através da tributação, retirando recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e transferindo-os para os segmentos menos favorecidos. (CORRETA)
  
  d) a função estabilizadora (DISTRIBUTIVA) do governo está relacionada ao fato de que o sistema de preços não leva a uma justa distribuição de renda.
  
  e) a distribuição pessoal de renda pode ser implementada por meio de uma estrutura tarifária regressiva (PROGRESSIVA).
  
  Simbora meu povo!!!
  
  Vamos conquistar nossos sonhos.
  
  Abração.

• GABARITO: LETRA C

  ACRESCENTANDO:

  Existem três funções do orçamento público (funções fiscais) principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. De forma objetiva, é o seguinte:

  A função alocativa diz respeito a promover ajustamentos na alocação de recursos, justifica-se quando o funcionamento do mecanismo de mercado (sistema de ação privada) não garante a necessária eficiência na utilização desses recursos. Portanto, a utilização desse instrumento de atuação se efetiva em situações de “falha de mercado”, como, por exemplo, na presença de externalidades ou de bens públicos.

  A função distributiva, por sua vez, diz respeito a promover ajustamentos na distribuição de renda. Justifica-se seu emprego nos casos em que o resultado distributivo do mecanismo de ação privada não for considerado socialmente justificável ou desejado. Mais uma vez a justificativa está ligada à correção das falhas de mercado.

  A função estabilizadora, por fim, está associada à manutenção da estabilidade econômica, justificada como meio de atenuar o impacto social e econômico na presença de inflação ou depressão. Portanto, seu emprego gera estabilidade dos níveis de preço (combate às pressões inflacionárias), diminui os potenciais efeitos da depressão e mantém o nível de emprego (combate ao desemprego).

  FONTE: Professor Gilmar Possati

• A função alocativa está associada ao fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado. Em outras palavras, essa função tem o objetivo de alocar os recursos quando não for possível, pelas condições de mercado, a determinação de preços de bens e serviços, de forma a assegurar uma maior eficiência na utilização dos recursos disponíveis na economia.

  A função estabilizadora concentra seus esforços na manutenção de um alto nível de utilização de recursos e de um valor estável da moeda. Consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. Por exemplo, podemos citar as políticas econômicas adotadas nas décadas de 1980 e 1990 para controlar a hiperinflação, simbolizada por um dragão

  A função distributiva é voltada para a necessidade do governo de intervir na economia, visando corrigir a desigualdade existente na distribuição da renda nacional que, normalmente, não é igualitária.

  https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/3239/1/M%C3%B3dulo%204%20-%20Tributa%C3%A7%C3%A3o%20e%20Fun%C3%A7%C3%B5es%20Cl%C3%A1ssicas%20do%20Estado%20%28final%29.pdf