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ID
76246
Banca
FCC
Órgão
TJ-PI
Ano
2009
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, são discriminadas as

Alternativas
Comentários
  • CF88

    § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  • Vamos com calma...

    A)  Correta - Letra da lei - Art 165 Cf 1988; § 2º.

    B) Errada, a palavra "apenas" invalida a assertiva, pois a LDO discrimina outros aspectos do orçamento público como: metas anuais, valores correntes, despesas, resultado nominal, resultado primário do montante da dívida pública para o exercício a que se refere  para os dois subsequentes.

    C) Como vimos na alternativa acima a LDO se refere aos aspectos orçamentários do exercício a que se refere e para os dois subsequentes.  ***OBS:  No anexo de metas fiscais também se avalia o cumprimento das metas e a evolução patrimonial relativos aos anos anteriores (3 últimos exercícios).

    D) Errada. Quando se tratar de receitas correntes e outros instrumentos, a LDO discriminará a evolução patrimonial do Estado tendo como base exercícios anteriores.

    E) Errada. Mesmo raciocínio da alternativa acima.

     

    Espero ter ajudado, se alguém quiser complementar ou retificar ficarei as ordens.