Questão 762667

• Banca: TJ-SC
• Órgão: TJ-SC
• Ano: 2008
• Provas: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Domicílio e Bens; Parte Geral

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições contidas nos arts. 79 a 81 do Código Civil brasileiro:

• A. Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram são considerados móveis, para os efeitos legais.
  
• B. As edificações que forem separadas do solo, mas conservarem a sua unidade e forem removidas para outro local, serão consideradas bens móveis.
  
• C. O direito à sucessão aberta é tido como bem de natureza móvel, para os efeitos legais.
  
• D. Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o caráter de bem imóvel.
  
• E. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
  

Gabarito: E

Comentários

• ALT. E
  
  
  Art. 79 CC. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
  
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Demais alternativas:
  
  Alternativa A- Incorreta. Artigo 80/CC: "Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram".
  
  Alternativa B- Incorreta. Artigo 81/CC: "Não perdem o caráter de imóveis: I - as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local".
  
  Alternativa C- Incorreta. Artigo 80/CC: "Consideram-se imóveis para os efeitos legais: II - o direito à sucessão aberta".
  
  Alternativa D- Incorreta. Artigo 81/CC: "Não perdem o caráter de imóveis: II - os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem".
• Apenas um exemplo do item "E": uma semente lançada à terra é bem imóvel por acessão física artificial.