ID 762697 Banca TJ-SC Órgão TJ-SC Ano 2008 Provas TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento Disciplina Direito Empresarial (Comercial) Assuntos Direito Societário Sociedade Anônima Considerando a Lei das Sociedades Anônimas, assinale a alternativa correta: Alternativas Não compete ao registro do comércio verificar se as prescrições legais foram observadas na constituição da companhia e se no estatuto existem cláusulas contrárias à lei, à ordem pública e aos bons costumes. A sociedade anônima deverá compor nome empresarial por meio de firma. A constituição da companhia independe da subscrição das ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas apenas entre sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. A transformação – operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para o outro – obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade. Responder Comentários ALT. E Art. 220 Lei 6.404/76. A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro. Parágrafo único. A transformação obedecerá aos preceitos que regulam a constituição e o registro do tipo a ser adotado pela sociedade. bons estudos a luta continua d) A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas apenas entre sociedades de tipos iguais e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.INCORRETA.Lei S/A, art. 223. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.