Questão 7633

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2004
• Provas: ESAF - 2004 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Auditoria e Fiscalização - Prova 3
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Federalismo fiscal e pacto federativo

Nos últimos anos, tem-se assistido a freqüentes manifestações sobre a necessidade de um novo pacto federativo, que elimine a tensão que volta e meia se manifesta sob a forma de conflito nas relações intergovernamentais. Escolha a opção incorreta relacionada à globalização, regionalismo e federação.

• A. Em um novo pacto federativo, a autonomia deverá estar mais associada à flexibilidade no uso e à estabilidade dos recursos financeiros do que a liberdade para tributar.
• B. A harmonização da política tributária não afeta a autonomia dos entes federados, centrada na repartição das competências impositivas e no mecanismo de repartição de receitas constitucionalmente definidos.
• C. O período 1988-1998 sofreu influência de uma instável conjuntura econômica que afetou fortemente o campo fiscal e acabou por reverter parte significativa dos avanços alcançados no rumo da descentralização.
• D. A manutenção do federalismo requer a existência de instituições independentes em cada um dos níveis de governo.
• E. Quando as desigualdades regionais são grandes, o equilíbrio entre repartição de competências e a autonomia federativa depende de um eficiente sistema de transferências compensatórias.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  A alternativa incorreta é a letra B, pois a harmonização tributária Afeta SIM a autonomia dos entes. Ao longo de todo o nosso estudo, demonstramos a importância dessa autonomia, mas isso não significa que os entes podem fazer o que bem entenderem. Tanto é que a repartição de receitas é uma obrigação constitucional. Em relação à alternativa A, tenhamos em mente que a autonomia do ente federado é importante justamente para que ele possa decidir como alocar os recursos arrecadados da melhor forma possível. A liberdade para tributar é importante, mas só ela não é suficiente para determinar a autonomia do ente. 

  Prof. Celso Natale 

• letra B

  "competências impositivas ", logo afetam.

  Além disso, a União é a maior beneficiada com as arrecadações, alimentada com arrecadação própria e 54% da receitas dos Estados.

  fonte :

  https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/55a-legislatura/pacto-federativo/documentos/audiencias-publicas/14-04-2015-apresentacao-do-sr-paulo-ziulkoski-presidente-da-cnm