Questão 76351

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Contabilidade
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

• A. Os recursos repassados para o Fundo de Participação dos Municípios provêm da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
• B. A União divide a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural com os municípios.
• C. Os Estados repassam 10% do ICMS recolhido aos municípios na razão inversa da renda per capita de cada um.
• D. Os municípios entregam aos Estados 50% do montante recolhido a título do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
• E. A União está dispensada de repassar aos Estados e ao Distrito Federal qualquer valor arrecadado de imposto criado com o uso da competência residual de que trata o art. 154 da CF/88.

Gabarito: B

Comentários

• A) errada Art. 159 letra d inciso II - IPI sim IOF não
  
  Correta letra B
  Art. 158, II CF/88
  Cinquenta por cento da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rual, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere art.153§4º, III . ( será fiscalizado e cobrado pelos municípios que assim optarem, na forma da da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
  
  C) errado - será distribuidos 25% - Art. 158 ,IV
  D) errado - Pertencem aos municípios cinquenta por cento do produto de arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores lincenciados em seus territórios. art. 158, III
  E) errado , art. 157, II  - 20 %

• A arrecadação do IOF incidente sobre o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial,  será transferida nosseguintes termos (Art. 153,§5º/CF):

   

  I - trinta por cento para o Estado, o Distrito Federal ou o Território, conforme a origem;

  II - setenta por cento para o Município de origem.

   

  MAS NOTE BEM..

   

  Eles não farão parte dos Fundos de Participações

   

  Gabarito Letra B

• Repasse do ITR por parte da União aos Municípios

  50% , se somente fiscalizarem E

  100% , se arrecadarem e fiscalizarem.

  Fonte: CTN e CF-88

  Bons estudos.