Questão 763822

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANCINE
• Ano: 2006
• Provas: CESPE - 2006 - ANCINE - Analista Administrativo
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária; Receita Pública

Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.

Os estágios da receita tributária são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Receita : previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
  *pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas.
  Despesa : Empenho, liquidação e pagamento.
  *pertencem ao exercicio financeiro as despesas nele empenhadas.
  
• QUESTÃO: CORRETA
  Estágios da Receita (PLAR)
   
  Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o comportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita:
   Previsão: é a estimativa do que se  pretende arrecadar durante o
  exercício.
   Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos  contribuintes.
  Arrecadação: é o momento em que os  contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.
   Recolhimento: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável  pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
  
  Fonte: Manual Técnico de Orçamento – MTO 
• Eu marquei a questão errada, pois tive o seguinte pensamento:
  
  
  Como são receitas tributárias e tributos são lançados somente quando forem impostos diretos ou rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato então, há um "gap" no item. Este deveria dizer "podem ser estágios da receita tributária".
  
  Também pensei...
  Cespe, FDP, aposto que tá querendo cobrar a diferença entre estágios de execução da receita e a diferença em estágios em caráter amplo.
  
  
  Enfim...o raciocínio confere?
  
  
  
• Achei essa questão meio estranha, primeiro é porque Previsão, Lançamento, Arrecadação e Recolhimento são, de acordo com o MTO, são Etapas da Receita Orçamentária.
• São etapas da receita orçamentária: PEC
  
  Planejamento
  Execução
  Controle e avaliação
  
  São estágios da Execução da receita orçamentária: PLAR
  
  Previsão - art. 12 da LRF
  Lançamento - art. 52, Lei 4320/64
  Arrecadação - art. 55, Lei 4320/64
  Recolhimento - art. 56, Lei 4320/64
  
  Questão correta.

• Esse entendimento mudou a partir de 2008 de acordo com os Manuais de Receita Nacional e de Contabilidade, STN/SOF e não se confundem com os estágios da receita pública.

  Na verdade são etapas da receita pública: Planejamento, Execução e Controle e Avaliação.

  Atualmente os estágios estão compreendidos dentro da etapa Execução, que são: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento.

  
  

  Fonte: Livro do Augustinho Vicente Paludo, 4ª Edição, pág. 154.

• Certo

  
  

  PLAR
  

• GABARITO CERTO

   

  ESTÁGIOS DA RECEITA

   

  MACETE: ''PLAR''

   

  PLANEJAMENTO

  LANÇAMENTO 

  ARRECADAÇÃO

  RECOLHIMENTO

• PLANEJAMENTO

  LANÇAMENTO 

  ARRECADAÇÃO

  RECOLHIMENTO

• PLANEJAMENTO

  LANÇAMENTO 

  ARRECADAÇÃO

  RECOLHIMENTO

• PLANEJAMENTO

  LANÇAMENTO 

  ARRECADAÇÃO

  RECOLHIMENTO

• RESPOSTA C

  >>No que se refere a demonstrações contábeis e receitas e despesas públicas, julgue os itens seguintes. Somente a receita orçamentária reúne condições de percorrer os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

  #sefaz.al2019 #questão.respondendo.questões

• Não entendi porque receita tributária.