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Lei 8112:
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
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ERRADO
MACETE PARE DECORAR OS REQUISITOS
NACI COM NÍVEL E APTIDÃO , AOS 18 GOZEI E QUITEI .
NACIONALIDADE
NÍVEL DE ESCOLARIDADE
APTIDÃO FÍSICA E MENTAL
18 ANOS
GOZO DOS DIREITOS POLÍTICOS
QUITAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES MILITARES
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Alternativa é ERRADO. A idade mínima é 18 anos e não 16 anos, conforme consta no enunciado.
Art. 5º - São requisitos básicos para investidura em cargo público: - a nacionalidade brasileira, salvo exceções previstas em lei;
- o gozo dos direitos políticos;
- a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
- a idade mínima de dezoito anos;
- aptidão física e mental.
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São requisitos básicos para investidura em cargo público: nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, idade mínima de 16 anos e aptidão física e mental.
GABARITO: ERRADO: conforme os excelentes comentários já postados acima pelos colegas, a idade mínima é de 18 anos.
![[004-RequisitosCuncurso.jpeg]](http://3.bp.blogspot.com/_PVz46rp9cqo/R_zDbCrw6kI/AAAAAAAAAZw/LS7Xuxyqr1I/s1600/004-RequisitosCuncurso.jpeg)
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Acrescentando... Vale lembrar o artigo 37, inciso I, da CF/88. Ou seja, os cargos públicos, em regra, nãõ são exclusivos de brasileiros!
CF/88 - Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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São requisitos básicos para ivestidura em cargo público:
-nacionalidade brasileira
-gozo dos direitos políticos
-quitação com as obrigações militares e eleitorais
-nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo
-idade mínima de 18 anos
-capacidade física e mental
contudo as univesidades e instituições de pesquisa científica e tecnológicas federais poderão prover seus cargos com professores e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os procedimentos da lei 8112/90
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Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de (18)dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
§ 1o As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
§ 2o Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.515, de 20.11.97)
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Lembrando que a idade (18 Anos) é verificada na data da POSSE.
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16 anos foi ótima!!!!!! idade minima 18 anos.
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Erradooooooo
Idade mínina de 18 anos!!!
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Complementando...
Cargos públicos:
Poder Executivo - Presidente da República que descentraliza a Ministros e dirigentes de autarquias e das fundações públicas;
Poder Legislativo - os Presidentes da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União;
Poder Judiciário - os Presidentes dos Tribunais Federais e
MP - o Procurador-Geral da República.
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O erro é a idade.
A idade necessária é 18 anos.
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E ainda teve gente que errou.
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ERRADA
Outra questão que ajudas a responder
Ano: 2005 Banca: CESPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Prova: Auxiliar Judiciário - Serviços Gerais
São requisitos básicos para a investidura em cargo público: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo, a idade mínima de dezesseis anos e a aptidão física e mental.
ERRADA
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NASCI COM NÍVEL E APTIDÃO AOS 18 GOZEI E QUITEI
NACIonalidade brasileira;
NÍVEL de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
APTIDÃO física e mental.
idade mínima de DEZOITO anos;
GOZO dos direitos políticos;
QUITAÇÃO com as obrigações militares e eleitorais;
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Gabarito Errado.
A INVESTIDURA é a famosa QINEGA:
Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
Idade mínima de dezoito anos;
Nacionalidade brasileira;
Escolaridade exigido para o exercício do cargo;
Gozo dos direitos políticos;
Aptidão física e mental.
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"Desanime e viverás sua vida inteira através do retrovisor do fracasso."
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Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Serviços Gerais Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
Sendo considerado servidor, João da Silva foi legalmente investido em cargo público, mediante atendimento, na data da posse, de alguns requisitos básicos estabelecidos em lei, entre eles: a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, o nível de escolaridade exigido para o cargo, a idade mínima de dezoito anos e aptidão física e mental.
GABARITO: CERTA.
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Requisitos básicos para a investidura em cargo público:
⦁ Nacionalidade brasileira
⦁ Idade mínima de 18 anos
⦁ Nível de escolaridade exigido pelo cargo
⦁ Aptidão física e mental
⦁ Quitação com as obrigações eleitorais e militares
⦁ Gozo dos direitos políticos
[NINA QuiGó] Nina Quigombó!
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Errado
Idade mínima 18 anos, além de generalizar todos os cargos, empregos e funções, pois há cargos que podem ser ocupados por portugueses e estrangeiros (Ex: professores universitários e pesquisadores)