Questão 763999

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Nível Médio - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima; Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

As instruções, atos de competência do presidente do TJ/RR, quando destinadas a pessoas determinadas, podem ser dadas por meio de avisos ou memorandos, ou, ainda, verbalmente.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

  QUESTÃO CORRETA, na época da aplicação da prova, estava em vigor a Res. 10/1995, que tratava do Regimento Interno do TJ-RR e dispunha o seguinte:

  Art. 52. As normas e preceitos que devam ser observados, de modo geral, no desempenho da função, serão consignados em instruções. Parágrafo Único. Quando a instrução visar a pessoas determinadas, será dada por meio de avisos, e simples memorandos, ou ainda, verbalmente.

  Só que em 2016 foi baixado no NOVO REGIMENTO, por meio da Res. 30.2016. Neste novo regimento não há informações sobre os atos de expedientes.