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A primeira parte da questão diz respeito à política de aplicação das agencias financeiras oficiais de fomento como, por exemplo, o BNDES, que tem como principal função financiar empreendimentos cujo objetivo principal seja alguma ação que propicie o desenvolvimento da nação como um todo.
O financiamento do BNDES propicia empréstimos a longo prazo e com juros bem menores do que os fornecidos por outras instituições financeiras. http://www.tudoemfoco.com.br/bndes-financiamento-e-cartao-bndes.html
Já o segundo trecho da questão aborda a função alocativa do Estado. Segundo Giacomoni, ´´ a atividade estatal na alocação de recursos justifica-se naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, como, por exemplo, nos investimentos na infra-estrutura econômica – transporte, energia, armazenamento, etc.``
Desta forma, conclui-se que o item está CORRETO
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Minha única dúvida nesta questão diz respeito ao trecho "por intermédio das empresas públicas" - elas realizam diretamente investimentos??
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Marcus, acredito que as empresas públicas investem diretamente simplesmente por serem de direito privado e terem atividade econômica. O foco da questão são "mercados incompletos", ou seja, o governo pode atuar nesses mercados para aumentar a oferta. Investir diretamente, neste caso, é produzir para completar o mercado.
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Não, Marcus. Elas são intermediárias. Quem faz os investimentos diretamente é o ESTADO através delas.
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Entendo que usando exclusivamente a lógica da lingua portuguesa essa frase estaria errada, porque se você faz algo por intermédio de outra coisa, esta fazendo indiretamente, e não diretamente.
Mas usando a lógica do direito administrativo, tanto empresas públicas, quanto autarquias, fundações e os próprios órgãos da administração direta, são todos parte do Estado. Então o por intermédio nesse caso foi só para distinguir que essa função é feita através das empresas públicas e não das fundações por exemplo.
Seria como eu dizer que seguro um copo diretamente por intermédio da minha mão e não da minha orelha!
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As falhas de Mercado (que impedem o Ótimo de Pareto) são:
1) Existência dos bens públicos
2) Existência de monopólios naturais
3) Externalidades
4) Desenvolvimento, emprego e estabilidade, inflação
5) Mercados incompletos
6) Assimetria (falhas) de informação
Mercados incompletos: Um mercado é incompleto quando um bem/serviço não é ofertado, mesmo que seu custo de produção esteja abaixo do preço que os potenciais consumidores estariam dispostos a pagar. Mas veja que nem sempre o setor privado está disposto a assumir riscos e pode haver a existência de um sistema financeiro (mercado de capitais) pouco desenvolvido. A intervenção do governo pode se dar na forma de concessão do crédito de longo prazo (BNDES, por exemplo), ou por meio de Industrialização (por exemplo, com a intervenção do Estado na estreita coordenação entre empresas, bancos e agentes econômicos).
Professor Fábio dos Santos