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Errado.
Como está:
A lei orçamentária anual consiste no instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal e da mais alta hierarquia no sistema de planejamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com menos de vinte mil habitantes.
Como ficaria correto:
O plano plurianual consiste no instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal e da mais alta hierarquia no sistema de planejamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A questão tenta nos confundir ao embaralhar conceito do Art.182, § 1º da CF, que trata do plano diretor para muncicípios com mais de vinte mil habitantes:
§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
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A QUESTÃO ESTA FALANDO DO PPA E NÃO DA LOA.QUESTÃO TIPICA DO CESPE:INVERTER CONCEITOS.
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) estimas as receitas e auotiza as despesas do governo de acorod com a previsão de arrecadação. Se durante o exercício financeiro houver necessidade de realização de despesas acima do limite que está previsto na Lei, o Poder Executivo submente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei solicitando crédito adicional.
Apostila: OIKOS
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Gab: ERRADO
Sucesso a todos!!!
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Há dois
erros na questão: primeiro dizer que a LOA é este instrumento; segundo
restringir aos “municípios com menos de vinte mil habitantes”.
Ora,
facilmente percebemos que o instrumento ao qual a questão se refere é o PPA,
que tem uma vigência de 4 anos, e está no topo do sistema de planejamento dos
entes da Federação.
O finalzinho
da assertiva serviu apenas pra sacramentar seu erro, tentando confundir o
candidato. Logo, obviamente, questão errada.
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Art.182, § 1º da CF;
O PLANO DIRETOR, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para
cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da
política de desenvolvimento e de expansão urbana.
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GABARITO: ERRADO
A lei orçamentária anual (ERRADO) PPA consiste no instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal e da mais alta hierarquia no sistema de planejamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios com menos de vinte mil habitantes (ERRADO) .
*Dentre os três instrumentos de planejamento e orçamento previstos na CF/1988, o plano plurianual (PPA) consiste no instrumento legal de planejamento de maior alcance temporal, que tem uma vigência de 4 anos.
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Mesmo se a questão falasse em PPA, estaria errada, porque NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE AS LEIS, visto que as três (PPA, LDO E LOA) são leis ordinárias. O que deve haver é respeito em relação à compatibilidade.
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PPA (estratégico) ==> LDO (tático) ==> LOA (operacional).
Bons estudos.