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ERRADA.
De acordo com a L 4320
Estágios da Receita Os estágios da receita são: lançamento, arrecadação e recolhimento.
Previsão: Estimativa de arrecadação de receitas, constante na LOA.
Lançamento: é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um;
Arrecadação: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado;
Recolhimento: é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
Vejo que a questão trata do estágio Lançamento.
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ERRADO. O correto seria lançamento, conforme se verifica pelo Manual Técnico do Orçamento - MTO são 4. veja:
Estágios da Receita
Estágio da receita é cada passo identificado que evidencia o co- mportamento da receita e facilita o conhecimento e a gestão dos ingressos de recursos. São estágios da receita:
Previsão:
é a estimativa do que se pretende arrecadar durante o exercício.
Lançamento:
é a relação individualizada dos contribuintes, discriminando a espécie, o valor e o vencimento do imposto de cada um, ou seja, é o assentamento dos débitos futuros dos contribuintes.
Arrecadação
: é o momento em que os contribuintes comparecem perante aos agentes arrecadadores a fim de liquidarem suas obrigações para com o estado.
Recolhimento
: é a transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro, responsável pela administração e controle da arrecadação e programação financeira, ou seja, é o ato pelo qual os agentes arrecadadores entregam diariamente ao Tesouro público o produto da arrecadação.
Fonte: Manual Técnico de Orçamento – MTO
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O estágio da Receita Pública compreende as seguintes etapas:
1) Previsão: (planejamento)
2) Etapas da Execução da Receita (Lançamento, Arrecadação e Recolhimento)
3) Controle e Fiscalização
Corrigindo a questão ficaria:
No estágio da execução da receita, o Estado realiza no LANÇAMENTO a inscrição a débito do contribuinte.
Bons estudos!
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Segundo o professor Sérgio Mendes, a previsão (ou planejamento) se configura por meio da estimativa de arrecadação da receita, contante da LOA, resultante de metodologia de projeção de receitas orçamentárias.
O art. 53 da Lei 4.320/64 define o lançamento como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
O erro da questão está descrever o conceito de lançamento enquanto se refere ao estágio da previsão da receita.
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Acredito que essa questão está se referindo ao critério contábil do estágio da previsão da receita, a qual ficaria correta dessa forma:
No estágio da previsão da receita, o Estado realiza a inscrição a crédito do contribuinte.
Como é uma previsão, o Estado credita a receita prevista, ao passo que quando for realmente realizada, passaria o Estado a debitar a receita do contribuinte.
Caso eu esteja errado, corrijam-me!
Bons estudos.
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ESTAGIO DA RECEITA
PREVISÃO ( PLANEJAMENTO)
LANÇAMENTO(IDENTIFICAR O CONTRIBUINTE)
ARRECADAMENTO (CONTRIBUENTE PAGA O DEBITO)
RECOLHIMENTO( BANCO PASSA O DINHEIRO ARRACADADO PARA A CONTA ESPECIFICA DO TESOURO)
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No estágio de lançamento, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.
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No estágio do LANÇAMENTO, ele realiza a inscrição de débito do contribuinte.
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Estágio é diferente de Etapa!
ESTÁGIO DA RECEITA: PLANEJAMENTO => ETAPA: Previsão da Receita na LOA;
ESTÁGIO DA RECEITA: EXECUÇÃO => ETAPAS: Lançamento, Arrecadação e Recolhimento;
ESTÁGIO DA RECEITA: ACOMPANHAMENTO E CONTROLE;
As etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o modelo de orçamento existente no País. Dessa forma, a ordem sistemática inicia-se com a etapa de previsão e termina com a de recolhimento.
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O artigo 53 da Lei 4.320/64 define lançamento como:
Artigo 53 --> Ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta .
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É a fase de lançamento
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No estágio de LANÇAMENTO da receita, o Estado realiza a inscrição a débito do contribuinte.
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Isso se dá no LANÇAMENTO
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ERRADA!
É o estágio de lançamento que realiza a inscrição a débito do contribuinte. Vejamos:
O art. 53 da Lei 4.320/1964 define o lançamento da receita como o ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
O lançamento, segundo o art. 142 do Código Tributário Nacional (CTN):
É o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo o caso, propor a aplicação da penalidade cabível.
Ségio Mendes
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LANÇAMENTO
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#EstabilidadeSim
#NãoPECdaRachadinha
Algumas receitas orçamentárias podem não passar, antes do seu recolhimento, pela etapa de lançamento. Esta (lançamento) é reservada a procedência do crédito fiscal.
Fonte: Cespe/Cebraspe.