Questão 764224

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Inventário de Bens Públicos; Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Denomina-se material permanente o material que tenha durabilidade estimada de cinco anos e que não perca sua identidade física com o uso.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 4.320/64
  
  Art. 15. Na Lei de Orçamento a discriminação da despesa far-se-á no mínimo por elementos. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

          § 1º Entende-se por elementos o desdobramento da despesa com pessoal, material, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração publica para consecução dos seus fins. (Veto rejeitado no D.O. 05/05/1964)

          § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.

• Só conheço a definição dada pela Juliana.
  Mais um erro de gabarito? É preliminar...
• Oi colegas, acho que o peguinha da questão está em o Cespe dizer que estimado em 5 anos = superior a 2 anos, o que torna a acertiva correta.
  
  Direto o Cespe faz isso, por exemplo: disse me uma questão que o limite de alerta no caso das despesas com pessoal é de 92% e considerou como correta, só que a LRF fala: o limite de alerta é quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapasar 90%.
  
  
   
  Lei 4.320/64: 
  Art. 15, § 2º Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos.
  
  Bons Estudos :)
• Aí é questão de interpretação e eu vejo a questão como errada. O item diz: Denomina-se material permanente o material que tenha durabilidade estimada de cinco anos. (dá a entender que o examinador quis dizer "a partir de" 5 anos, quando sabemos que é de 2 anos em diante). Se ele dissesse: considera-se material permanente um material de escritório com 5 anos e que não tenha perdido suas características. física com o uso. Agora sim eu marcaria como correto, pois sabendo que é a partir de 2 anos, no mínimo, mas a questão me dá um exemplo de um material com mais que isso, sem dúvida cabe o conceito.
  
  
  
• De acordo com o Manual de Despesa Nacional,
  
  Material Permanente, é aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.
  
  O simples fato do material não perder sua identidade física com o uso já o caracteriza como permanente, portanto a questão está correta.
  O período de 5 anos na questão foi apenas para tentar confundir o candidato, mas mesmo assim em várias questões já vi o cespe considerar esse tipo de inferência como correta (durabilidade de cinco anos está dentro do conceito de durabilidade superior a dois anos).
  Desta forma, percebe-se que o item está CORRETO
  
  Como forma de completar o estudo da questão cabe citar que de acordo com o referido manual:
  
  Material de Consumo, aquele que, em razão de seu uso corrente e da definição da Lei nº 4.320/64, perde normalmente sua identidade física e/ou tem sua utilização limitada a dois anos
  
  Além disso, na classificação da despesa com aquisição de material devem ser adotados alguns parâmetros que, tomados em conjunto, distinguem o material permanente do Material de Consumo. Um material é considerado de consumo:
  
  a) Critério da Durabilidade – Se em uso normal perde ou tem reduzidas as suas condições de funcionamento, no prazo máximo de dois anos;
  
  b) Critério da Fragilidade – Se sua estrutura for quebradiça, deformável ou danificável, caracterizando sua irrecuperabilidade e perda de sua identidade ou funcionalidade;
  
  c) Critério da Perecibilidade – Se está sujeito a modificações (químicas ou físicas) ou se deteriore ou perca sua característica pelo uso normal;
  
  d) Critério da Incorporabilidade – Se está destinado à incorporação a outro bem, e não pode ser retirado sem prejuízo das características do principal. Se com a incorporação houver alterações significativas das funcionalidades do bem principal e/ou do seu valor monetário, será considerado permanente; e
  
  e) Critério da Transformabilidade – Se foi adquirido para fim de transformação.
  
  f) Critério da Finalidade – Se o material foi adquirido para consumo imediato ou para distribuição gratuita.
• O gabarito foi modificado de CERTO para ERRADO
  119 
  GABARITO PRELIMINAR    C
  GABARITO DEFINITIVO       E
  A definição presente o item está incorreta, razão suficiente pra a alteração de gabarito.    

  http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_RR_12/arquivos/TJRR_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____ES_DE_GABARITO.PDF

   

   

   

• Questão deveria ser eliminada, um vez que dá margem a dupla interpretação, pois para mim durabilidade estimada em cinco anos caracteriza que o bem vai durar mais de 2 anos. Mas n briguemos com a banca. Estudar sempre, bons estudos a todos.

• o que aconteceu aqui foi a palavra estimada. Vejamos aqui algo de hipótese ou não. Cespe poderia considerar certo numa boa, porém fui do conceito literal superior a dois anos.

  GAB ERRADO.

• A afirmativa está ERRADA.

  Este é um conceito herdado da contabilidade. Os materiais podem ser segmentados em duas categorias:

  • Material de Consumo: utilização geralmente limitada a 2 anos. Após isso perde sua identidade física ou tem a utilização limitada.

  • Material Permanente: durabilidade maior que 2 anos e/ou não perde sua identidade física quando incorporado a outro bem.

  Complementando, a Lei 4.320/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, relata no parágrafo 2º de seu artigo 15 que “Para efeito de classificação da despesa, considera-se material permanente o de duração superior a dois anos”.

  Diversas outras normas da área de patrimônio público consideram também o material permanente aquele que, em razão de seu uso corrente, não perde a sua identidade física, e/ou tem uma durabilidade superior a dois anos.

  Fonte: Estratégia concursos - prof. Ricardo Campanario