Questão 764326

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Contratos em Espécie; Contratos em Geral; Extinção: cláusula resolutiva, onerosidade excessiva e exceção de contrato não cumprido

A respeito da extinção e das espécies de contratos, julgue os itens subsecutivos.


Considere que André tenha celebrado um contrato com João, por meio do qual se tenha comprometido a efetuar o pagamento de trinta e seis parcelas mensais e sucessivas de determinado valor. Considere, ainda, que a ocorrência de um evento imprevisível tenha implicado o aumento excessivo no valor mensal a ser pago, com extrema vantagem para o credor, e que, por essa razão, André tenha postulado judicialmente a resolução do contrato. Nessa situação hipotética, os efeitos da sentença que decretar a resolução retroagirão à data da citação, e não à data da ocorrência do evento imprevisível.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Da Resolução por Onerosidade Excessiva

  Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.

• Nesta questão é preciso destacar:
  
  - Prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa;
  - Extrema vantagem para outra;
  - Acontecimento extraordinário e imprevisível;
  - A sentença retroagira á data da citação ( efeitos: ex tunc).
  
  Só lembrando que a resolução pode ser evitada, caso o que estiver com excessiva vantagem, ofereca modificar equitativamente as condiçoes do contrato.
  Art. A resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a modificar equitativamente as condições do contrato.
  
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• IMPORTANTE:
  
  

  ONEROSIDADE EXCESSIVA

  
  

  O CC adotou a teria da imprevisão,  ao contrário do CDC que adotou a Teoria da base objetiva do negócio jurídico (nesta, não é necessária a imprevisibilidade, basta alterar objetivamente as bases pelas quais as partes contrataram, alterando o ambiente econômico. Também não exige a extrema vantagem para o credor).

  
  

  Pela teoria da imprevisão haverá resolução.  Revisão só é possível com a voluntariedade do credor. Ja no CDC a regra é a revisão.

• Questão CORRETA - Art.478 CC = Teoria da Imprevisão / Onerosidade Excessiva

• Na assertiva, falasse apenas em um acontecimento imprevisível e não extraordinário e imprevisível (CC Art. 478). Orlando Gomes dispõe:"onerosidade excessiva ocorre quando acontecimentos extraordinários determinam radical alteração no estado de fato contemporâneo à celebração do contrato, acarretando consequencias imprevisíveis, das quais ocorre excessiva onerosidade no cumprimento da obrigação".

  Contudo, a assertiva dispondo apenas a afirmação "ocorrência de evento imprevisível" já, por si só, caracteriza onerosidade excessiva ?

  Vejo gabarito como ERRADO.

  
  

  
  

• Uai, o evento não tem que ser também extraordinário?