Questão 764332

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.


No título ao portador, o devedor não pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 906. O devedor só poderá opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação.
• O devedor só pode opor ao portador exceção fundada em direito pessoal, ou em nulidade de sua obrigação (art. 906).  No entanto, a jurisprudência tem admitido a  discussão da relação jurídica subjacente quando, por ocasião da  emissão do título, há sérios indícios de que a obrigação foi constituída em flagrante desrespeito à ordem jurídica, ou se configura a má-fé do possuidor do título (STJ, 4ª Turma, Rec. Esp. 261563, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, 02.08.01). 

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