Questão 764335

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Analista - Processual
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Características e princípios; Títulos de Crédito

Com relação aos títulos de crédito, julgue os itens que se seguem.

Enquanto o título de crédito estiver em circulação, apenas ele poderá ser dado em garantia, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 895. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que repres

• Correta! Letra de Lei - Artigo 895 CC. --> Enquanto o título de crédito estiver em circulação, apenas ele poderá ser dado em garantia, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.
  
  A norma jurídica continua baseada no diploma legal da Itália, em seu artigo 1.997. Entretanto, o Código Civil Italiano faz diferença entre o “direito mencionado” no título e as “mercadorias por este representadas”; fato que não ocorre no nosso Código Civil, porque o legislador se refere neste artigo a “direitos ou mercadorias que (o título) representa”. Então, trata-se de um título de crédito causal, que constitui uma promessa de pagamento, visto que representa o crédito e o valor de determinadas mercadorias.
   

  
  Bons Estudos!

• A questão cobra a literalidade do art. 895 do CC.

  Breve introdução do que se trata os títulos representativos - são aqueles que não necessariamente manifestam a existência de uma operação de crédito, mas possuem a finalidade de representar a existência de mercadorias ou bens. Eles permitem ao possuidor a realização de negócios sem a necessidade de demonstração da existência física dos bens, bastando a apresentação do documento representativo da propriedade para negociar com terceiros.