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Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Art. 1.393. Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
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GABARITO: CERTO. Literalidade da lei: art. 1.390 e art. 1.393, CC:
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Muito utilizado no Direito Brasileiro, principalmente nas relações cíveis que envolvem o Direito de Família. O conceito do usufruto está previsto no artigo 713 do Código Civil Brasileiro: "Art. 713. Constitui usufruto o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade".
- O usufruto pode ser conceituado como o Direito Real conferido à alguém de retirar temporariamente, de coisa alheia, frutos e utilidades que ela produz, sem se quer mudar-lhe a substância.
- O usufrutuário é aquele que detém os poderes de usar e gozar da coisa, explorando-a economicamente.
- O nu-proprietário é aquele que dispõe o bem, e razão do usufruto, perdendo então desta forma, o jus utendi e jus fruendi, conservando apenas o conteúdo do domínio da coisa.
Essa questão é a letra do artigo 1.390 do CC --> O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
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Recurso que o Cespe tem usado demais = cobrar literalidade de lei.
Art. 1.393 - CC: Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
Regra: alienar (ou seja, vender o próprio usufruto)= vedado
ceder-se o exercício (autoexpicativo: permitir que outra pessoa exercite o próprio usufruto) = pode por título gratuito ou oneroso.
Memorizando o artigo, não restam dúvidas, né? ;-)
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O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades, gratuito ou oneroso...
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Correta
Art 1390 - Bens móveis ou imóveis.
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Art 1393 - De forma gratuita ou onerosa.
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Aquela questão incompleta que te dá medo, pois você não sabe se a banca vai considerá-la certa ou errada...
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CORRETO! Art. 1390. Móveis, imóveis e até sobre o patrimônio inteiro do sujeito. Ou seja, é possível usufruto sobre bens específicos (móveis ou imóveis) ou sobre uma universalidade.
Art. 1.390. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades.
Obs. Se recair sobre móveis, deve ser móvel infungível, já que o usufrutuário deve devolver o mesmo bem.