Questão 764935

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-RR
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - TJ-RR - Contador
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Decreto nº 4.335-E de 2001 - RICMS; Legislação do Estado de Roraima

No estado de Roraima, o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Quem determina a cobrança do ICMS não é a Secretaria do Estado da Fazenda e sim a previsão contida em Lei.
• ....o ICMS pode ser apurado por período, por mercadoria ou por serviço, por antecipação e por outras formas determinadas pela Secretaria de Estado da Fazenda, desde que essas formas de apuração sejam eficientes no combate à sonegação....
  desde que essas formas de apuração sejam constitucionais e tenham o parecer pelo CONFAZ