Questão 76519

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TJ-PI - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações; Direito das Obrigações

A compensação, que é causa extintiva da obrigação, pressupõe a presença de alguns requisitos. Dentre eles, é correto afirmar que as dívidas devem ser

• A. exigíveis, mas não necessariamente certas e líquidas.
• B. certas e líquidas, mas não necessariamente exigíveis.
• C. certas, mas não necessariamente líquidas e exigíveis.
• D. líquidas, mas não necessariamente certas e exigíveis.
• E. certas, líquidas e exigíveis.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 369, CC:"A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis."
• A compensação, nos termos do art. 368 do CC, pode ocorrer quando duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, extinguindo-se as duas obrigações até onde se compensarem.O art. 369 do CC prossegue aduzindo que "a compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis". Logo, a alternativa "e" é a única correta por força da disposição literal do art. 369 do CC.
• E) CORRETA:Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.Art. 369. A compensação efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis.

• A título de informação, Carlos Roberto Gonçalves Filho diz que quando a compensação for convencional, resultando de acordo entre as partes, pode incidir hipóteses que não se enquadram nas de compensação legal. As partes, de comum acordo, podem aceitá-las, dispensando alguns de seus requisitos, como por exemplo, a identidade da natureza e a liquidez das dívidas. 

  Acrescentei tal entendimento, pois se fosse CESPE já seria indício para recursos. Espero ter ajudado.

• Entende-se por liquidez a certeza da dívida. somente se compensam dívidas cujo valor seja certo e determnado, expresso por uma cifra, além do que essa dívida deve estar vencida.