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Correto.
O exemplo disto é que são as emendas constitucionais, as quais tem o processo de elaboração mais dificultosos que as demais leis.
Segue a letra de lei:
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;
II - do Presidente da República;
III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
§ 2º - A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
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Questão correta, pois lembrando que a CF88 É POR FRADE
POR= promulgada
F=formal
R=rígida
A=analítica
D=dogmática
E=escrita
A CF é considerada RíGIDA pois, a alteração da norma constitucional exige a realização de um processo legislativo mais formal do que aquele exigido para as leis que não fazem parte da CF.
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Classificação da CF/88: Quanto ao conteúdo é FORMAL, pois trata de outras matérias além das constitucionais; Quanto à forma é ESCRITA, pois está contida em um único documento; Quanto ao modo de elaboração é DOGMÁTICA, pois foi feita de uma só vez, em um momento histórico determinado, por um órgão constitutivo específico (preserva os dogmas do momento). Quanto à origem é PROMULGADA (popular ou democrática), pois foi elaborada por representantes do povo legitimamente eleitos. Quanto à extensão é ANALÍTICA (prolixa) pois versa sobre diversas matérias, possui muitos artigos. Quanto à ideologia é CAPITALISTA SOCIAL-DEMOCRATA (positiva, intervencionista) pois defende o bem estar ao cidadão através da intervenção do Estado. ***essa classificação é muito cobrada pelo CESPE! Quanto à estabilidade (alterabilidade) é Rígida pois pode ser alterada por um procedimento especial e mais difícil que as leis ordinárias (CF 1988). *** Segundo Alexandre de Moraes, a constituição brasileira 1988 é super-rígida, pois tem parte imutável – cláusula pétrea. Em prova, se a questão for de múltipa-escolha, só irá aparecer uma das opções – rígida ou super-rígida. Se a questão for do estilo “julgue o item”, aparece: “a maioria da doutrina diz que a CF 1988 é rígida e apenas um autor diz que é super-rígida”. Dica do professor João Trindade! Quanto aos objetivos é DIRIGENTE pois dirige a atuação do Estado para o futuro. Quanto à efetividade os doutrinadores a consideram NORMATIVA que siginifica que ela possui efetividade máxima, ou seja, é respeitada 100% na prática. Bons estudos!
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As constituições quanto a mutabilidade podem ser:
1- rígidas
2- flexíveis
3- semiflexíveis
4-imutávis
A nossa constituição é considerada rígida, porque exige um processo mais difícil para sua alteração ( votação em dois turnos,, nas duas casa do congresso, necessitando para ser aprovada 3/5 dos votos dos membros de cada casa.)
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Depois que escrevi isso no meu local de estudo não erro mais nenhuma questão...
A CF é PRA FODER EDNO
PRomulgada
Analítica
Formal
Dogmática
Escrita
Rígida
Eclética
Dirigente
Normativa
Desculpem pela informalidade...
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Quanto à estabilidade: constituições imutáveis, rígidas, flexíveis e semirrígidas.
São imutáveis as constituições onde se veda qualquer alteração, constituindo-se reliquias históricas. Em algumas constituições, a imutabilidade poderá ser relativa, quando se preveem as chamadas limitações temporais, ou seja, um prazo em que não se admitirá a atuação do legislador constituinte reformador.
Rígidas são as constituições escritas que poderão ser alteradas por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas (por exemplo: CF/88 - art. 60); por sua vez, as constituições flexíveis, em regra não escritas, excepcionalmente escritas, poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário.
Como um meio-termo entre as duas anteriores, surge a constituição semiflexível ou semirrígida, na qual algumas regras poderão ser alteradas pelo porocesso legislativo ordinário, enquanto outras somente por um processo legislativo especial e mais dificultoso.
Ressalta-se que a Constituição Federal de 1988 pode ser considerada como super-rígida, uma vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável (CF, art. 60, parágrafo 4º - cláusulas pétreas).
"Deus te vê, não é indiferente a tua dor. Deus te entende, quer te envolver de amor. Ele quer te fazer feliz, tem muitos planos e sonhos pra ti. Basta confiar, saber esperar e Ele agirá!"
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Concordo com o Rodrigo. Mutabilidade não tem a ver com interpretação?
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http://mapasconcursos.blogspot.com.br/
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Classificação da atual Constituição da República Federativa do Brasil:
-Quanto à forma: Escrita ou Codificada.
-Quanto ao modo de elaboração: Dogmática.
-Quanto à origem: Promulgada.
-Quanto à estabilidade: Mutável Rígida.
-Quanto à ideologia: Eclética.
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Sobre os comentários do Rodrigo e da Edilaine...
Quantos às palavras e expressões que as bancas utilizam, devemos sempre estar por dentro do que a DOUTRINA considera! Pertinente o comentário do Rodrigo sobre o que "mutabilidade" deveria significar efetivamente, no entanto, não é isso que encontramos nos livros de direito Constitucional!
Apenas para ficar bem claro...
Quando nos referimos às palavras "rígida", "flexível", "semi-rigida", "super rígida", "fixas", "silenciosas".....Estamos falando sobre a classificação quanto à ALTERABILIADE OU ESTABILIDADE OU CONSISTÊNCIA OU ATÉ MESMO MUTABILIDADE (como mencionou a questão)
Não devemos nos ater ao sentido gramatical da palavra (infelizmente), mas sim, ao que os doutrinadores definem (foi o que fez a banca)!
Vejamos o termo adotado por alguns dos doutrinadores mais conhecidos:
Alterabilidade ( Leda Pereira Mota, Celson Spitzcovsky, Pedro Lenza)
Estabilidade (José Afonso da Silva, Alexandre de Moraes)
Mutabilidade ( Michel Themer, Luiz Alberto David Araujo, Vdal Serrano Nunes Junior)
Consistencia (Pinto Ferreira)
Bons estudos!!
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A CF pode ser classificada, quanto à mutabilidade (alterabilidade, estabilidade, consistência) - outras denominações utilizadas por diversos jurístas...
Para acrescentar uma pouco mais aos ótimos comentários as Constituições do Brasil, excluída a de 1824 (semirrígida), foram rígidas, inclusive a de 1988.
Bons estudos!
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As constituições podem ser classificadas quando à estabilidade em imutáveis (vedada qualquer alteração), rígidas (exigem um processo legislativo mais complexo do que as demais normas jurídicas), flexíveis (podem ser alteradas pelo processo legislativo ordinário) e semi-rígidas (alguns dispositivos podem ser alterados por processo legislativo ordinário e outros dependem de processo especial). Portanto, a CF/88 pode ser classificada como rígida, uma vez que não pode ser alterada com a mesma simplicidade com a qual se modifica uma lei.
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Então mutabilidade é igual a estabilidade?
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A classificação das Constituições quanto ao grau de estabilidade (alterabilidade, mutabilidade ou consistência) leva em conta a maior ou a menor facilidade para a modificação do seu texto (...)
A constituição é rígida quando exige um processo legislativo especial para modificação do seu texto, mais difícil do que o processo legislativo de elaboração das demais leis do ordenamento.
DC Descomplicado
GAB CERTO
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Classificação quanto a estabilidade da CF/88.
Rígida: exige um processo legislativo mais dificultoso do que as demais normas jurídicas (art. 60, § 2º, CF)
o simples dá certo......
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Eu não sei pra que tanto termo para a mesma coisa é por isso que tudo no direito é complicado, Várias doutrinas vários terminhos, no edital deveria sim cair sobre qual autor a prova irá se basear já não está fácil ainda vem com milhões de nomenclaturas. Caralho!
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Há professores, como Paulo Lépore, que consideram a CF88 como Superrígida, por causa das cláusulas pétreas.
É visão do professor, visão de doutrina, visão da Banca... Maravilha!
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Essa questão deveria ser anulada, ela é realmente Rígida, ma ela pode ser alterada por um procedimento especial e mais difícil que as leis e não com a mesma simplicidade. Por favor, me corrigam se eu estiver errada. Desde ja agradeço pelo tempo de vocês.
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CERTO