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Art. 5º. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Correto, pura letra de lei.
Art. 5.
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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RESPOSTA: CERTO
Art. 5º. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Direito inserido na constituição com a emenda constitucional nº 45/2004
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Estou impressionado com a falta de bom senso de muitos estudantes aqui!
Comentários repetidos (que dispensam releitura) e inúteis são desnecessários e são sempre as mesmas pessoas.
Os XEROCOPIADORES estão aqui para brincar de ganhar pontos, mas esquecem que o QC não é Video Game!
Aqui falta a estrela EXCLUIR - para os comentários ruins - automaticamente após 50 votos por exemplo e perde mais 50 pontos!
Desculpas pelo desabafo (inútil também) aos que levam esse estudo a sério.
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QUESTÃO - O direito à duração razoável de processos, tanto no âmbito judicial quanto no administrativo, é um direito fundamental previsto expressamente na CF.
Essa alternativa está correta, pois a razoável duração do processo é um princípio constitucional expressamente previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 - JÁ MENCIONADO NO PRIMEIRO COMENTÁRIO (Rodrigo Furtado).
Vale ressaltar que o problema de um processo demorado, está na demora excessiva, irrazoável, por isso que processo devido é o processo tempestivo e com duração razoável. Porém, razoável é um conceito indeterminado que precisa ser preenchido caso a caso, o que segundo a doutrina pode ser estabelecido pelos seguintes critérios: a) complexidade da causa; b) comportamento das partes; c) estrutura do juízo.
A Constituição não garante só o direito a duração razoável, mas também prevê os meios para garantir, como por exemplo o disposto no art. 198 do CPC, a seguir:
Art. 198. Qualquer das partes ou o órgão do Ministério Público poderá representar ao presidente do Tribunal de Justiça contra o juiz que excedeu os prazos previstos em lei. Distribuída a representação ao órgão competente, instaurar-se-á procedimento para apuração da responsabilidade. O relator, conforme as circunstâncias, poderá avocar os autos em que ocorreu excesso de prazo, designando outro juiz para decidir a causa.
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Se te incomoda, não precisa ler!!!!
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concordo com vc Lidiane Fernanda sobre seu comentário. se tá incomodado então não faz as reeleitura necessária para uma boa aprendizagem... e sem contar que vc interage com discurssão entre os comentário... muito boa colocada sua opinião Lidiane.
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Vejamos quem mais repetirá que se trata do art. 5º, LXXVIII da CF
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Marcelo... acredito que vc nao entendeu!
Art. 5º. LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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Gente, acrescentar seria bem melhor que repetir. Aposto que todo mundo já havia entendido a partir da primeira justificativa e citação do art. 5º LXXVIII. As repetições são desnecessárias. Parece que tá todo mundo falando a mesma língua em planetas diferentes, só muda a fonte e a cor.
Desculpem aí a sinceridade...
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A repetição pode não ser boa para quem está com pressa mas é essencial para a memorização!!
Você lê o mesmo artigo de várias formas e cores!
Resolvo essas questões no site por que é mais fácil de memorizar, mais pelos comentários do que pela questão em si.
Quando já sei o conteúdo da questão de cor não leio os comentários.
Os comentários não estão para serem obrigatoriamente todos lidos, lê quem quer e quando quer!!
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Brenda, de fato a repetição é boa para a memorização, mas neste caso, basta ler o primeiro comentário várias vezes.
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Resposta Correta!
Art 5, Inciso LXXVIII da CF
Força é Fé
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A duração razoável do processo, no âmbito judicial e no administrativo é um direito constitucional preconizado no art. 5º, LXXVIII: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Gabarito: CERTO
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Gabarito. Certo.
Art. 5º. LXXVIII-a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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EI-LO!
O PRINCÍPIO IMPLÍCITO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ECnº45 de 2004)
OS PROCESSOS DEVEM DURAR AQUILO QUE É COMPATÍVEL COM A SUA NATUREZA E COM O GRAU DE COMPLEXIDADE.
GABARITO CERTO
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A celeridade ocorre inclusive na fase de inquérito.
obs: na fase de inquérito não há ampla defesa.
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Esse direito também se estende ao Inquérito policial
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RELAXA, GALERA!!!
Quem entra aqui tem direito de comentar. Alguns comentam. Outros entram para ler. Ambos estão no seu direito.
Mas NINGUÉM tem a obrigação de ler.
Faça uso do seu direito como lhe convém. Eu mesmo utilizo o espaço do comentário como uma oportunidade para fixar o conteúdo. Quando eu erro a questão, depois de minuciosa pesquisa, é certo que a comentarei e sem o menor interesse de saber se meu conteúdo já foi comentado ou não. Quem quiser ler, leia. Quem não quiser... na boa... tem o direito de passar para o proximo comentário. Mas não extrapole os seus direitos ao querer sercear o direito do colega.
E para fixar ainda mais o conteúdo, devo dizer aos senhores que a resposta da questão encontra-se no art. 5º, LXXVIII da CF.
Abçs, bons estudos e VIVA A LIBERDADE!!!
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Gabarito: CORRETO
Exige-se, aqui, o conhecimento do inciso LXXVIII do art. 5º da CF/88, incluído pela Emenda Constitucional no 45, de 2004, segundo o qual a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
CF/88
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
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Eu não me importo ou me atinge se tem 10 comentários iguais.
Se um primeiro comentário satisfaz e sana a dúvida pulo para o próximo item.
Não vou vigiar se a questão tem muitos comentários repetitivos. O cara que estuda não ta preocupado com isso. Ele resolve o item. Visualiza alguns comentários que sana a dúvida, pula para a próxima questão.
Estressar, gera ansiedade. Ansiedade e estresse tira o foco, causa outros problemas sérios de saúde a médio e longo prazo. Ficar doente, impede o estudo.
Ser zen, me faz focar apenas no que é necessário, o estudo. Pouco atinge meu estudo encontrar 5 comentários iguais.
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Sim, mas é uma piada.
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Gabarito CERTO
Art. 5º LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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certo A duração razoável do processo, no âmbito judicial e no administrativo é um direito constitucional preconizado no art. 5º, LXXVIII: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação...
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Foi tiririca que criou esse ai, por isso é uma piada processos de 10 anos/20 anos '-'