Questão 765877

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Teoria geral das provas

O sistema probatório, no direito processual civil brasileiro,

• A. é caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas.
  
  
• B. permite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional.
  
  
• C. dispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto.
  
  
• D. encontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo.
  
  
• E. não admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento.

• Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
  Art. 333. O ônus da prova incumbe:
  I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;
  II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
  Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:
  I - recair sobre direito indisponível da parte;
  II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

• Organizando as respostas
  
  • a) é caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas.  ERRADA
    Não há hierarquia entre as espécies de provas, valendo a pericial tanto quanto a testemunhal, e assim em sucessivo
  • b) permite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional.  CORRETA
    

    Art. 131. O juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, ainda que não alegados pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que Ihe formaram o convencimento. 

  • c) dispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto.  ERRADA
  • Só é nula nas duas hipóteses do parágrafo único do art. 333
    

    Art. 333. O ônus da prova incumbe:

    I - ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito;

    II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

    Parágrafo único. É nula a convenção que distribui de maneira diversa o ônus da prova quando:

    I - recair sobre direito indisponível da parte;

    II - tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

  • d) encontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo.  ERRADA
  • Art. 130. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias.
  • e) não admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.  ERRADA
  • Art. 335. Em falta de normas jurídicas particulares, o juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e ainda as regras da experiência técnica, ressalvado, quanto a esta, o exame pericial.
• Complementando
  Uma breve consideração acerca  do sistema do livre convencimento  racional
  O CPC adota o sistema do livre convencimento racional ou motivado,autorizando o juiz a sopesar as provas com liberdade,apenas exigindo a fundamentação acerca do aproveitamento de espécie probatória, em detrimento de outra, que não foi usada na formação do convencimento do magistrado.

• NCPC

  a) é caracterizado pela hierarquia rígida na apreciação da prova pelo juiz, que não poderá desatender ao peso previamente estabelecido em lei para cada uma delas.

  ERRADO, não existe hierarquia entre as provas.

  b) permite a livre apreciação da prova pelo juiz, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, alegados ou não pelas partes; na sentença, porém, indicará o juiz os elementos considerados para formação de sua convicção, em atendimento ao princípio da persuasão racional.

  CERTO.  Art. 371.  O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento.

  c) dispõe que é sempre nula a convenção que distribuir o ônus da prova de modo diverso ao legalmente previsto.

  ERRADO, é possível a inversão do ônus da prova. Art. 373 § 1o Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

  d) encontra-se vinculado estritamente ao princípio dispositivo, defeso ao juiz agir de ofício na determinação das provas necessárias à instrução do processo.

  ERRADO, juiz pode determinas de ofício provas necessárias. Art. 370.  Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

  e) não admite as chamadas máximas de experiência, pois está adstrito às normas legais.

  ERRADO.Art. 375.  O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.