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Fazer questões do Cespe é como fazer análise sintática, isto é, dividir cada parte e reler para encontrar o sentido. Gabarito errado.
1) O princípio da unidade orçamentária não é adotado no Brasil,
Começou errado. O princípio da Unidade é adotado no Brasil, está previsto em Leis Orgânicas, na Lei 4.320 e entre outros diplomas.
2) de maneira que existem múltiplos orçamentos que não se incluem no orçamento anual da União, como os elaborados pelas empresas estatais e autarquias especiais.
Aí a banca tenta explorar o candidato utilizando trechos incorretos.
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Gabarito Errado.
Lei 4320/1964, Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
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Galera, errada:
Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: AGECOM Prova: Analista de Gestão Administrativa - Advogado
Pelo princípio da unidade:
a)Cada unidade orçamentária deve possuir somente um orçamento próprio.
b)As despesas devem ser liquidadas uma única vez.
c)O empenho da despesa deverá ocorrer sempre em relação a um elemento de despesa.
d)As receitas e despesas do poder público devem estar contidas numa única proposta orçamentária sem prejuízo de referir-se aos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento das empresas estatais.
e)Deverá existir apenas um Plano Plurianual.
Gab:D
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Unidade: Embora a LOA seja composta por 3 tipos de orçamentos (fiscal, de investimento e de seguridade social) e apesar da existência dos três poderes, do ministério público e da DP ela é peça única em cada ente da federação.
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ERRADO
VEJAM OUTRA:
(Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle)
Considera-se respeitado o princípio da unidade orçamentária ainda que a lei orçamentária anual seja composta por três orçamentos diferentes, como ocorre no Brasil. (CERTO)
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ERRADO
PRINCÍPIO DA UNIDADE = TEM previsão legal desde a Lei 4.320/1964 , o principio da unidade foi efetivamente colocado em prática somente com a CF/1988. Antes disso, havia diversas peças orçamentárias não consolidadas.
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GABARITO: ERRADO
Unidade:
O orçamento deve ser uno, ou seja, deve existir apenas um orçamento para dado exercício financeiro. Dessa forma integrado, é possível obter eficazmente um retrato geral das finanças públicas e, o mais importante, permite-se ao Poder Legislativo o controle racional e direto das operações financeiras de responsabilidade do Executivo.
São evidências do cumprimento deste princípio, o fato de que apenas um único orçamento é examinado, aprovado e homologado. Além disso, tem-se um caixa único e uma única contabilidade.
O princípio da unidade é respaldado legalmente por meio do Art. 2º da Lei 4.320/64 e pelo § 5º do art. 165 da CF 88.
FONTE: WWW.CÂMARA.LEG.BR