Questão 766333

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2012
• Provas: CESPE - 2012 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Administração
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com relação à lei de diretrizes orçamentárias, julgue os itens que se
seguem.

Constam da lei de diretrizes orçamentárias, além da meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício a que a lei se refere, as metas fiscais para os dois anos seguintes, incluindo-se, no resultado primário, o desempenho de todas as empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• § 1^o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
  

• Fui observar a LDO 2014 e lá consta que o resultado primário das empresas estatais é zero. Alguém saberia explicar isso?

• Acho que não inclui, no resultado primário, o desempenho de todas as empresas estatais.

  Somente as empresas estatais dependentes.

• Constam da lei de diretrizes orçamentárias, além da meta de resultado primário do setor público consolidado para o exercício a que a lei se refere, as metas fiscais para os dois anos seguintes, incluindo-se, no resultado primário, o desempenho de todas as empresas estatais. Resposta: Errado.

   

  Comentário:  conforme a LRF, Art. 4º, §1º, a LDO não trata do desempenho de todas as empresas estatais.

• EED = Empresas Estatais DEPENDENTES.

  Bons estudos.