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A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal - CERTO
dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais - ERRADO. Essa parte pertence à LOA
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Na LDO são INCLUÍDAS as despesas de capital.
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Além de determinar a meta do superávit primário, a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixa as metas e prioridades para a administração pública federal, incluindo despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Além disso, serve como parâmetro para a elaboração do orçamento anual da União, determina alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências oficiais de fomento.
http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/01/governo-sanciona-ldo-que-fixa-meta-fiscal-em-r-55-2-bilhoes-em-2015
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A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal... - CERTO
...excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente... - ERRADO
Orientará:
a elaboração, aprovação e execução da LOA
Disporá:
sobre as alterações na legislação tributária
Estabelecerá:
a política das agências financeiras oficiais de fomento
Incluirá:
as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente
...e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais. - ERRADO - esta parte pertence a lei orçamentária LOA e só para empresas onde há o controle de mais de 50% do capital votante.
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GABARITO: ERRADO
Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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Gab: Errado
A lei de diretrizes orçamentárias compreende as metas e prioridades da administração pública federal, ... (Certo)
... excetuando-se as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, ... (Errado)
Na verdade, as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente estão incluídas sim na LDO.
... e dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais. (Errado)
Quem dispõe sobre a política de investimento das empresas estatais é a LOA